TJPR - 0003000-50.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*73-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS

CNPJ: 00.001.180/0002-07

ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 00.073.957/0001-68

CONSORCIO ENERGETICO CRUZEIRO DO SUL

CNPJ: 08.587.195/0001-20

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/09/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 14:55

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 11:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2022 11:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 06/07/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 11:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 21:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 10/05/2022 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 20:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2022 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

  • 10/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 11/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A

  • 09/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS

  • 09/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 26/01/2022 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/12/2021 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 17:05

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:18

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/06/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003000-50.2018.8.16.0165   Processo:   0003000-50.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$490.000,00 Autor(s):   RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA Réu(s):   CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

    ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento não houve recebimento da peça pórtica, tendo em vista os inúmeros despachos proferidos de emenda à inicial, nos quais é determinada a juntada de cópia do título minerário que autorizava o autor o exercício da garimpagem, bem como do acordo e/ou recibo individual assinado que pretende anular.

    No último despacho proferido (mov. 47.1), foi determinado que a parte autora comprovasse a impossibilidade de obter extrajudicialmente cópia dos respectivos documentos.

    Por sua vez, o requerente juntou cópia da notificação judicial expedida e cópia do AR preenchido (sem retorno), sendo que os documentos foram enviados na mesma data do peticionamento eletrônico nos autos, em 14/04/2021.

    Ou seja, novamente a parte autora deixou de cumprir à determinação retro, eis que ausente a juntada do comprovante de retorno do AR, a fim de comprovar a negativa pela parte requerida.

    Portanto, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de mov. 47.1, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, 28 de abril de 2021.   Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

  • 07/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 09:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/04/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 11:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2020 00:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 08:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2020 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 11:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2020 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2019 18:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2019 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2019 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2019 15:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2019 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2018 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 14:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2018 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 12:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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