STJ - 0021798-64.2017.8.16.0013

14/12/2020 11:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/12/2020 11:00

Transitado em Julgado em 14/12/2020

25/11/2020 20:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 973605/2020 (Juntada automática)

25/11/2020 20:50

Protocolizada Petição 973605/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2020

19/11/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 647825/2020 - EDcl no AgInt no

18/11/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2020 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0647825 - EDcl no AgInt no AREsp 1539568 - Publicação prevista para 19/11/2020

16/11/2020 23:59

Embargos de Declaração de RAUL JOSE TEIXEIRA DE CAMARGO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 647825/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1539568

10/11/2020 12:50

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

28/10/2020 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000738-2020-AJC-2T)

23/10/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000720-2020-AJC-2T)

21/10/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020

20/10/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/10/2020 18:13

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00647825/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1539568/PR

09/10/2020 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/10/2020 14:28

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 23/09/2020 e término em 06/10/2020 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 647825/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 865.

01/10/2020 12:51

Juntada de Petição de petição nº 761510/2020

01/10/2020 12:48

Protocolizada Petição 761510/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020

11/09/2020 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/09/2020 Petição Nº 647825/2020 -

10/09/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/09/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 647825/2020. Publicação prevista para 11/09/2020)

10/09/2020 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 647825/2020

10/09/2020 13:37

Protocolizada Petição 647825/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/09/2020

08/09/2020 11:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 637644/2020 (Juntada automática)

08/09/2020 11:51

Protocolizada Petição 637644/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020

02/09/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2020 Petição Nº 290720/2020 - AgInt

01/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0290720 - AgInt no AREsp 1539568 - Publicação prevista para 02/09/2020

26/08/2020 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000397-2020-2T)

24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de RAUL JOSE TEIXEIRA DE CAMARGO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 290720/2020 - AgInt no AREsp 1539568

06/08/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2020

05/08/2020 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/08/2020 16:50

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 290720/2020 - AgInt no AREsp 1539568/PR

23/06/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

22/06/2020 14:34

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 425716/2020 (Juntada automática)

22/06/2020 14:34

Protocolizada Petição 425716/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2020

11/05/2020 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/05/2020 Petição Nº 290720/2020 -

08/05/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/05/2020 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 290720/2020. Publicação prevista para 11/05/2020)

07/05/2020 23:52

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 290720/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 23:52

Protocolizada Petição 290720/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2020

12/03/2020 11:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 137212/2020 (Juntada automática)

12/03/2020 11:07

Protocolizada Petição 137212/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2020

06/03/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2020

05/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2020

05/03/2020 17:50

Não conhecido o recurso de RAUL JOSE TEIXEIRA DE CAMARGO

03/03/2020 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

26/11/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019 Petição Nº 513481/2019 - AgInt

25/11/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0513481 - AgInt no AREsp 1539568 - Publicação prevista para 26/11/2019

22/11/2019 17:27

Conhecido o recurso de RAUL JOSE TEIXEIRA DE CAMARGO e provido

08/11/2019 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/11/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/11/2019 19:45

Determinada a distribuição do feito

21/10/2019 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/10/2019 14:58

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 684648/2019 (Juntada automática)

17/10/2019 14:58

Protocolizada Petição 684648/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2019

27/08/2019 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2019 Petição Nº 513481/2019 -

26/08/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2019 16:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 513481/2019. Publicação prevista para 27/08/2019)

21/08/2019 23:58

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 513481/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 23:58

Protocolizada Petição 513481/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2019

16/08/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019

15/08/2019 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2019 13:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2019

15/08/2019 13:24

Não conhecido o recurso de RAUL JOSE TEIXEIRA DE CAMARGO

18/07/2019 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2019 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ