TJPR - 0001575-05.2019.8.16.0051
1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 14:02
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 13:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/02/2023 13:29
Recebidos os autos
-
22/02/2023 18:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2023 15:03
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
15/02/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 12:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 12:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2023 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 13:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/02/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 09:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 13:23
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
25/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/01/2023 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2023 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2023 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/01/2023 17:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/01/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2023 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 10:14
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
29/12/2022 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/12/2022 15:01
Processo Desarquivado
-
22/11/2022 09:46
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/11/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
24/10/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
17/10/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 21:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 13:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/09/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 12:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 19:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2022 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 14:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2022 13:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/05/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
11/05/2022 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 17:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
10/05/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/05/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2022 15:25
Processo Desarquivado
-
20/04/2022 14:28
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
20/04/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 20:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:34
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/03/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/02/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 08:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 08:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 16:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2022 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2022 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/01/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
05/01/2022 11:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/01/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/12/2021 19:25
Recebidos os autos
-
31/12/2021 19:25
Juntada de CUSTAS
-
31/12/2021 19:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/12/2021 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2021 14:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/12/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 21:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 18:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2021 15:39
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:24
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
27/10/2021 00:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 17:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2021 16:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/10/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/10/2021 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 06:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2021 05:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 20:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/08/2021 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2021 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 15:34
Recebidos os autos
-
20/08/2021 15:34
Juntada de CUSTAS
-
20/08/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 08:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 23:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 22:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
30/07/2021 09:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/07/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 09:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/07/2021 09:40
Recebidos os autos
-
18/07/2021 20:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/07/2021 02:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
27/06/2021 22:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
31/05/2021 19:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 20:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 20:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 320 - Ed.
Fórum - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44) 3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001575-05.2019.8.16.0051 Processo: 0001575-05.2019.8.16.0051 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$16.966,00 Autor(s): Maria da Penha Duarte Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO E OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por MARIA DA PENHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, que possui doença óssea, e, por consequência da moléstia, não consegue mais exercer seu trabalho habitual, no entanto, teve seu requerimento indeferido.
Diante do exposto, requereu a procedência do pedido, protestando pela produção de provas e deu valor à causa.
O réu foi citado e apresentou contestação, alegando que a parte autora não se encontra incapacitada, bem como que não preenche os requisitos necessários para a obtenção do benefício pretendido (mov. 16).
A parte autora impugnou a contestação (mov. 19).
O processo foi saneado (mov. 28).
O laudo pericial válido foi acostado em mov. 58.
As partes foram intimadas sobre o referido laudo e a ré se manifestou ao mov. 64 e pleiteou a complementação, enquanto que a autora ao mov. 68 concordou com o laudo apresentado.
A complementação foi apresentada ao mov. 71 e dela as partes se manifestaram aos movs. 76 e 78. É o relatório do necessário.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Alega a parte autora que está inapta ao trabalho, e por ser segurada do INSS, faz jus à concessão do benefício de auxílio doença, ou, então, da aposentadoria por invalidez. Da incapacidade e demais requisitos exigidos De início, cabe frisar que analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício pretendido foi negado administrativamente.
Estabelece o artigo 59 da Lei n. 8.213/93 que será devido o auxílio doença ao “segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.
Ou seja, necessário que o requerente esteja incapacitado para o trabalho para a análise dos demais requisitos do benefício, motivo pelo qual foi determinada a realização de perícia judicial.
Da análise do laudo pericial acostado ao mov.58, observa-se que a parte autora compareceu à perícia, e após análise detalhada, o perito concluiu por sua capacidade parcial em razão da existência de algumas limitações.
Em que pese a constatação de incapacidade parcial, tenho, que das conclusões periciais, é certo que as atividades habituais da parte requerente não estão prejudicadas, já que o perito concluiu pela sua capacidade parcial, fundamentando suas conclusões, in verbis: l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? Sim.
Atividades que não exijam esforços moderados, longas caminhadas, subir e descer escadas, permanecer muito tempo em pé, inclinação e rotação frequente da coluna ou elevação dos membros superiores acima de 60 graus. p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? Apta para atividades com as restrições acima. É de se ressaltar que atualmente a autora não labora nas lides rurais, mas sim, como dona de casa, como relatado perante a autarquia ao mov. 64.2 nas duas últimas perícias administrativas.
Assim, as limitações existentes, não impedem que a autora realize todo e qualquer serviço, mas, tão somente aqueles em que exijam longas caminhadas, subir e descer escada, permanecer muito tempo em pé, inclinação e rotação frequente da coluna ou elevação dos membros superiores acima de 60 graus.
Desta feita, conclui-se que não impossibilidade de que a autora realize normalmente suas atividades domésticas. Ademais, dispõe o art. 373: Art. 373.
O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Considerando que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, qual seja, demonstrar sua incapacidade para suas atividades habituais a improcedência da demanda é à medida que se impõe. 3.
DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da lide, na forma preconizada pelo art. 487, inciso I, d Código de Processo Civil.
Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do procurador do réu, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa devidamente corrigido até a data do pagamento, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.
Dispenso, por ora, a parte autora do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficando obrigada ao pagamento, desde que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio e da família, conforme preconiza o art. 98 do CPC.
Ainda, levando por base os valores pagos em processos similares ao presente, fixo os honorários para a atuação realizada pelo perito PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO em R$500,00 (quinhentos reais). À secretária para que requisite o pagamento.
De acordo com o artigo 1.010, §3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior.
Assim, eventualmente apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.009 e no §2º do artigo 1.010, ambos do novo Código de Processo Civil, certificando a serventia se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito -
01/05/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
30/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:06
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/04/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
05/03/2021 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 16:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/02/2021 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 15:40
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/01/2021 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/01/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 09:51
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/11/2020 19:03
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
24/10/2020 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
15/10/2020 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 09:41
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
06/08/2020 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
25/07/2020 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO
-
07/07/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2020 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 17:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/05/2020 12:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/04/2020 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/03/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/03/2020 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 12:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2020 21:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/03/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 21:30
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2020 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/01/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
10/01/2020 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 14:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/12/2019 12:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/12/2019 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 12:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/12/2019 12:43
Recebidos os autos
-
05/12/2019 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2019 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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