TJPR - 0003046-78.2018.8.16.0055

1ª instância - Cambara - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS GULHON

CPF *87.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PECCA MARMORES E GRANITOS LTDA. – M.E.

CNPJ: 09.243.934/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 31/01/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 31/01/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 31/01/2023 13:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – M.E.

  • 13/12/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI RUA JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: 43 3572-8135 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003046-78.2018.8.16.0055 Processo:   0003046-78.2018.8.16.0055 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.374,06 Exequente(s):   LUIS CARLOS GULHON Executado(s):   PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – M.E.

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de “cumprimento de sentença” proposta por LUIS CARLOS GULHON  em face de PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – M.E. .

    As partes celebraram acordo e pediram sua homologação (mov. 92.1).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Presentes os requisitos do art. 104 do Código Civil e ausentes quaisquer nulidades e ilicitudes, especialmente no que diz respeito às previsões dos artigos 840 a 850 do Código Civil, a homologação do acordo é medida que se impõe.

    Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado (mov. 92.1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, inc.

    III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

    Levantem-se eventuais penhoras e demais constrições porventura existentes.

    Em seguida, certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se o arquivamento dos autos, com as baixas e comunicações necessárias.

    Diligências necessárias.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito      

  • 24/11/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:41

    Homologada a Transação

  • 12/11/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/10/2021 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/10/2021 18:15

    APENSADO AO PROCESSO 0001595-13.2021.8.16.0055

  • 04/10/2021 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI RUA JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: 43 3532-3857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003046-78.2018.8.16.0055 Processo:   0003046-78.2018.8.16.0055 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.374,06 Exequente(s):   LUIS CARLOS GULHON Executado(s):   PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – M.E.

    DESPACHO

    Vistos. 1. Tendo em vista os indícios de sucessão empresarial, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do contrato social da empresa executada e da empresa supostamente sucessora (MARMORARIA BRASIL LTDA.), bem como demonstre o preenchimento dos pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica através de indícios de desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre as empresas. 2.

    Diligências necessárias. 3.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Cambará, datado e assinado digitalmente.

    Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito

  • 10/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 13:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 20:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 11:19

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/11/2020 13:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 11:49

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2020 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2020

  • 06/02/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2020

  • 06/02/2020 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2020

  • 01/02/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – M.E.

  • 08/01/2020 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2019 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/11/2019 18:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/08/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PECCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – M.E.

  • 24/01/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 14:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2018 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2018 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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