TJPR - 0003595-55.2016.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

POLICIA CIVIL DE ALMIRANTE TAMANDARE

2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

CPF *62.***.*35-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 20:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2024 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 19:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 18:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2024 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/04/2024 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2024 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 19:09

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 19:06

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 11/12/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/12/2023 15:53

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 11/12/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2023 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 08:37

    Juntada de CUSTAS

  • 18/10/2023 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/09/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 18/09/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 15/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 06/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2023 14:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2023 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/01/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/12/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 23/03/2022 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 23/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/03/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:30

    PRESCRIÇÃO

  • 12/11/2021 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2021 11:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 13/08/2021 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2021 01:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 21:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 22/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 07/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 04/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003595-55.2016.8.16.0024 Processo:   0003595-55.2016.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   19/05/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Antônio Baptista de Siqueira, 347 - Vila Santa Terezinha - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-090 Réu(s):   JHERIMI FRANCIS DOLBERTO (RG: 128688153 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*35-44) RUA ADALBERTO DE ANDRADE, 176 - MARIA ANTONIETA - PINHAIS/PR - Telefone: 41- 9 9121-7089      

    Vistos.

    I.

    Citado regularmente (mov. 67.13), o acusado apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor dativo (mov. 80.1).

    Na oportunidade, a defesa sustenta ser atípica a conduta praticada pelo acusado, não havendo, consequentemente, justa causa para o prosseguimento da ação penal, em razão de que o réu não agiu de forma dolosa.

    Asseverou que o denunciado "é pessoa de bons costumes, cidadão cumpridor dos seus direitos e obrigações, tendo sempre trilhado seus caminhos em consonância ao ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual, o suposto fato, configura-se conduta isolada" e que, sendo pessoa simples, adquiriu o veículo em questão sem qualquer informação sobre a origem ilícita.

    Neste passo, pediu-se a rejeição da denúncia e a absolvição sumária do acusado, com fulcro no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

    Vieram-me conclusos.

    DECIDO.

    II.

    Nada obstante os respeitáveis argumentos da defesa, não lhe assiste razão.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, não sendo inepta, uma vez que traz a exposição do fato criminoso com suas circunstâncias, qualifica o acusado, classifica o crime e indica rol de testemunhas.

    Outrossim, estão presentes a prova de materialidade e indícios veementes de autoria, o que foi analisado e observado na decisão de mov. 28.1.

    Outrossim, eventual tese de desconhecimento da lei ou de ausência de dolo são argumentos que atinam ao mérito da causa e, ao menos por ora, não se encontram absolutamente comprovados no feito, o que demanda necessária instrução do feito.  Ante o exposto, rejeito os argumentos tecidos pela defesa, ratifico o recebimento da denúncia e mantenho a audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 03 de maio de 2021, às 16h30min.  III.

    Ressalto que a audiência será realizada preferencialmente por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, por meio da sala virtual disponível no link https://www.criminalat.com.br/juiz .

    IV.

    Intimem-se e cientifiquem-se, com urgência.

    V.

    Diligências necessárias.   Almirante Tamandaré, 30 de abril de 2021.

    MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO Juiz de Direito

  • 02/05/2021 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/04/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/04/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JHERIMI FRANCIS DOLBERTO

  • 26/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/12/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/12/2020 19:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2020 19:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 20:31

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 20/08/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 08:20

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2019 18:08

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 14/12/2018 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2018 23:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2018 19:23

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2018 19:23

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2018 19:22

    Expedição de Carta precatória

  • 14/08/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2017 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/04/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 10:18

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 13:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2016 18:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/09/2016 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2016 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2016 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2016 17:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2016 21:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2016 12:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 12:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/09/2016 12:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/09/2016 12:32

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/09/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 12:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 12:21

    Juntada de PARECER

  • 23/06/2016 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2016 18:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2016 17:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2016 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/06/2016 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 12:22

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 20/05/2016 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 13:52

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/05/2016 13:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2016 12:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2016 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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