TJPR - 0015443-69.2003.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TAMAR NANCI CHRISTMANN

  • 18/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TAMAR NANCI CHRISTMANN

  • 18/02/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TAMAR NANCI CHRISTMANN

  • 12/02/2025 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 13/12/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2024 17:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2008

  • 12/12/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 19:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/09/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:57

    Declarada incompetência

  • 16/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 20:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2021 17:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0015443-69.2003.8.16.0129 Devolvo o presente feito, excepcionalmente, sem manifestação, em razão de minha remoção, pelo critério antiguidade, ao cargo de Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do Edital 015/2021, Processo nº 0031277-26.2021.8.16.6000.

    Paranaguá, 28 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Magistrado

  • 12/05/2021 18:58

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 12/05/2021 00:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:40

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0007625-90.2008.8.16.0129

  • 09/03/2020 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000809-20.1993.8.16.0129

  • 10/05/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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