TJPR - 0002970-78.2018.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS CUSTODIO

CPF *58.***.*90-91

JURANDIR GUSTAVO PEREIRA

CPF *69.***.*81-23

MARIZA PAULO PEREIRA

CPF *51.***.*07-97

MAISA DANIELE NEVES PEREIRA

CPF *69.***.*82-03

JOAO NEVES PEREIRA

CPF *37.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ: 33.054.826/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/04/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2023 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
27/05/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 05:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002970-78.2018.8.16.0047 Processo: 0002970-78.2018.8.16.0047 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JURANDIR GUSTAVO PEREIRA MAISA DANIELE NEVES PEREIRA MARIA DE JESUS CUSTODIO MARIZA PAULO PEREIRA Réu(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DESPACHO Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL" (mov. 1.1), movida por JURANDIR GUSTAVO PEREIRA, MAISA DANIELE NEVES PEREIRA, MARIA DE JESUS CUSTODIO e MARIZA PAULO PEREIRA em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Chegou, recentemente, ao conhecimento desse Juízo, decisão proferida pelo STJ, nos REsp n.º 1799288/PR REsp n.º 1803225/PR, ao rito dos repetitivos, cadastrados como o Tema 1039 que, na forma do art. 1.037, II, da Lei n.º 13.105/2015, determinou a suspensão dos feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, isto é, quanto a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.

Conforme infere-se da Contestação jungida aos autos a parte Ré tem como pretensão constatar o termo inicial do prazo prescricional e, por conseguinte, desenvolve argumentações nesse sentido (mov. 41.1; às fls. 26 e às fls. 39 usque 46).

Dessa forma, e a considerar que, no presente feito, existe discussão sobre o tema, determino o sobrestamento do feito, até notícia do julgamento do REsp n.º 1799288/PR e REsp n.º 1803225/PR acima mencionados.

Ao Cartório para promover as anotações necessárias, observando o ofício-circular n.º 13/2016, do TJPR.

Intimações e diligências necessárias.

Assaí-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto
10/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 09:49

A partir de 29/04/2021 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)
29/04/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:25

Conclusos para decisão
19/04/2021 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 16:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/03/2021 16:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2021 15:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2021 14:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/02/2021 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2021 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2021 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/11/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
16/07/2020 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/07/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/07/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 19:12

CONCEDIDO O PEDIDO
15/06/2020 18:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
10/06/2020 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
13/05/2020 01:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
14/04/2020 12:16

Conclusos para decisão
13/04/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 15:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/02/2020 16:02

Recebidos os autos
05/02/2020 16:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/02/2020 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
14/11/2019 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/11/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 05:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO
15/08/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2019 08:40

Conclusos para decisão
06/04/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
05/04/2019 13:04

Recebidos os autos
05/04/2019 13:04

Juntada de Certidão
01/04/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 05:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2019 17:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/03/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2019 10:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/03/2019 17:23

Conclusos para decisão
13/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
02/03/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
01/03/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2019 05:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 16:22

Conclusos para decisão
08/02/2019 10:52

Juntada de Petição de contestação
01/02/2019 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 09:34

Conclusos para decisão
28/01/2019 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
27/01/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2019 17:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/12/2018 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2018 08:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/11/2018 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2018 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/09/2018 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2018 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2018 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2018 09:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/08/2018 16:26

Recebidos os autos
24/08/2018 16:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/08/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2018 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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