TJPR - 0014133-91.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN PETERSON MESQUITA

CPF *92.***.*65-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 21:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2023 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2023 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 02/06/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 02/06/2023 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 02/06/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 02/06/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 02/06/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 04/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:19

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 01/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 05/07/2022 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 15:48

    PRESCRIÇÃO

  • 31/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 16:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/07/2021 19:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 19:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/07/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/07/2021 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 07:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 16:57

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 20/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014133-91.2017.8.16.0014   Processo:   0014133-91.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   10/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CRISTIANE DOS SANTOS FERREIRA PAULA ENELIZE DOS SANTOS FERREIRA Réu(s):   WILLIAN PETERSON MESQUITA 01.

    Tendo em vista a redistribuição do feito (cfr. decisão de mov. 90.1), para realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 05 de julho de 2021, às 16h00. 02.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, na modalidade semipresencial, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 03.

    Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com. 04. À Secretaria para que, no ato de intimação das partes, encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência. 05.O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 06.

    Salienta-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 07.  A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 08. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 09.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 10.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 11.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 12.

    Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), deverá entrar em contato com a Secretaria e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato. 13.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nº 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 14.

    Ciência ao Ministério Público. 15.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 15:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2020 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN PETERSON MESQUITA

  • 20/08/2019 23:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2019 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2019 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2019 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 17:47

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2019 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2019 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2019 18:54

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2018 23:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2018 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2018 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2018 14:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2018 12:27

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2018 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/08/2018 17:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/08/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2018 16:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2018 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 16:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/07/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 16:20

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/07/2018 16:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/07/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 15:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2017 18:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2017 18:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2017 16:57

    APENSADO AO PROCESSO 0014464-73.2017.8.16.0014

  • 13/03/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/03/2017 16:54

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/03/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 14:59

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/03/2017 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2017 14:56

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 13/03/2017 14:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/03/2017 14:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/03/2017 08:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/03/2017 18:40

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 10/03/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2017 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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