TJPR - 0000701-93.2005.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PORTAL DAS PALMEIRAS

CNPJ: 85.411.775/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

CPF *69.***.*21-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/07/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DE SOUZA FINGER

  • 07/07/2025 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DE SOUZA FINGER

  • 09/06/2025 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 21:21

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/03/2025 22:09

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 22:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 28/03/2025 22:09

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 22:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DE SOUZA FINGER

  • 27/03/2025 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 19/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:53

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/02/2025 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2025 12:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/02/2025 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 11/02/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DE SOUZA FINGER

  • 10/02/2025 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 10/02/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/01/2025 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA DE SOUZA FINGER

  • 10/12/2024 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 15:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 04/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2024 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/08/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 09/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 10:05

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2024 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 13:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/04/2024 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2024 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2024 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2024 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/02/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 08:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 08/11/2023 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:40

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/11/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 20:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 06/11/2023 20:34

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 20/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 16/10/2023 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/09/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/09/2023 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/09/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2023 15:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/09/2023 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 09/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 21:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 03/04/2023 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO PORTAL DAS PALMEIRAS

  • 27/02/2023 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/02/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/11/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/03/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 21:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/02/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 29/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:23

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 30/09/2021 12:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/09/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS

  • 16/06/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000701-93.2005.8.16.0056 1.

    Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença em que é exequente CENTRO HABITACIONAL CASTELO BRANCO e executada ERIKA CRISTINI SILVEIRA, ambos qualificados.

    No evento 159.1, foi feita penhora de numerários em contas bancárias da executada, tendo a parte exequente requerido a expedição de alvará (evento 164.1).

    No evento 166.1, a executada compareceu aos autos, por meio de advogado, apresentando embargos à execução, em que requereu a gratuidade judiciária, bem como a atribuição de efeito suspensivo aos embargos.

    No mérito, alegou já ter quitado o que devia à parte exequente, bem como a impenhorabilidade da verba, cerceamento de defesa, inexigibilidade da obrigação, prescrição intercorrente e aplicação das penas de litigância de má-fé à parte exequente.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido. 1.1.

    Habilite-se o procurador da executada (evento 166.1), tal como requerido. 2.

    Não tendo a executada comprovado a impossibilidade de acesso aos autos, indefiro o pedido de prazo suplementar para emenda da petição de evento 166.1. 3.

    Embora a executada tenha apresentado petição de embargos à execução, tratando-se de cumprimento de sentença, não é cabível tal espécie de defesa.

    Todavia, considerando o princípio da instrumentalidade do processo, recebo a manifestação de evento 66.1 como como 1 exceção de pré-executividade .

    Porém, deixo de conceder efeito suspensivo, tendo em vista que não há previsão legal nesse sentido, ou existência de perigo de dano à executada, tendo em vista que a quantia se encontra depositada em juízo. 4.

    Intime-se a parte exequente a respeito da exceção apresentada, para manifestação no prazo de dez dias. 5.

    Após, tornem conclusos, quando será analisado, também, o pedido de justiça gratuita formulado pela executada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FAZENDA PÚBLICA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXA DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    RECURSO DO EXECUTADO. 1.

    A exceção de pré- executividade é remédio processual adequado para deduzir questões de ordem pública, que poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juiz, desde que não seja necessária dilação probatória ou que exista prova pré- constituída do que alega o executado. 2.

    Impugnação intempestiva que alega questão de ordem pública. Índices de juros e correção monetária.

    Matéria apreciável de ofício.

    Súmula nº 161, do TJRJ. 3.

    Independe de prova a constatação de que o termo inicial (18/06/2008) para a revisão da aposentadoria da agravada constante da planilha exequenda diverge do termo inicial (29/03/2012) determinado no acórdão transitado em julgado.

    Adequação da exceção de pré-executividade. 4.

    Decisão parcialmente reformada.

    Recurso parcialmente provido. (TJ-RJ - AI: 00110920920198190000, Relator: Des(a).

    MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO, Data de Julgamento: 14/05/2019, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL)

  • 12/05/2021 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2021 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 12:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 01:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 01/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/03/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 09:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 19:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2020 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 10:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/01/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2019 16:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/09/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 09:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/06/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2019 09:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 08:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 08/02/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/02/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO PORTAL DAS PALMEIRAS

  • 17/12/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2018 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 08:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA

  • 07/05/2018 08:18

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 09:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 11:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/03/2018 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 12:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/11/2017 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA

  • 23/09/2017 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2017 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 18:23

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/05/2017 16:18

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERIKA CRISTINI SILVEIRA

  • 11/03/2017 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 08:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2016 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2016 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 08:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2016 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2005

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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