TJPR - 0018647-34.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA NIEUVENHOFF WITTE

CPF *72.***.*77-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NIEUVENHOFF WITTE

  • 24/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/11/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2021 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 23/08/2021 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 23/08/2021 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 02/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 07/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/05/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0018647-34.2020.8.16.0030 Processo:   0018647-34.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Requerimento de Apreensão de Veículo Valor da Causa:   R$9.088,43 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   maria nieuvenhoff witte   D E C I S Ã O   Vistos e etc. 1) Cuida-se de “ação de busca e apreensão” ajuizada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Maria Nieuvenhoff Witte.

    Por meio da decisão do evento 15.1, o Juízo deferiu o pedido liminar de busca e apreensão e recebeu o pedido inicial.

    Cumprida a liminar e citada a parte ré (evento 38), esta apresentou contestação com pedido de chamamento ao processo do Sr.

    Márcio Rogério da Silva, devedor supostamente responsável pela dívida contraída através da cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária (evento 44).

    A parte autora, instada, discordou do pedido de chamamento ao processo (evento 48.1).

    Os autos vieram conclusos. É o necessário a relatar.

    Nos termos do artigo 130, do Código de Processo Civil “é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu”, nas seguintes hipóteses: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

    Pois bem.

    Na espécie, nada obstante as alegações tecidas pela parte ré, observo que não se fazem presente nenhuma das hipóteses taxativas previstas pelo legislador, mesmo porque eventual coobrigação firmada deve perpassar pela anuência da instituição financeira e, nessa lógica, tão somente a ré firmou a cédula de crédito bancária que aparelha a ação de busca e apreensão (evento 1.5).

    A ilustrar o exposto, mutatis mutandis: PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

    PRELIMINARES.

    NULIDADE DA SENTENÇA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.

    INEXISTÊNCIA.

    PEDIDO NÃO REITERADO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

    PRECLUSÃO OPERADA.

    CHAMAMENTO AO PROCESSO.

    HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ROL TAXATIVO.

    INDEFERIMENTO MANTIDO.

    MÉRITO.

    RECUSA DA PARTE AUTORA EM RECEBER O BEM DADO EM GARANTIA.

    INOCORRÊNCIA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 313, DO CÓDIGO CIVIL.

    PAGAMENTO RESIDUAL QUE SÓ OCORRERIA APÓS A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL.

    NÃO CABIMENTO.

    DESCUMPRIMENTO DA DATA ESTABELECIDA NO CONTRATO PARA PAGAMENTO DA AVENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. “Segundo entendimento firmado pelo STJ, ‘preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação’ (AgInt nos EDcl no REsp 1829280/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/12/2019, DJe 18/12/2019). 2. [...].

    APELAÇÃO NÃO PROVIDA”. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0031804-74.2014.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 13.07.2020, grifo nosso).2.

    As hipóteses de chamamento ao processo são taxativas e se encontram listadas no art. 130, do Código de Processo Civil.

    No presente caso, o pedido apresentado pela apelante não se encaixa em nenhuma das situações elencadas e, portanto, está correto o indeferimento do pedido. 3.

    Segundo o art. art. 313, do Código Civil, “o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”.

    Assim, a parte autora não pode ser compelida a receber prestação diversa da avençada, uma vez que as partes discordam sobre o valor do bem dado em garantia, que deveria ter sido resolvido por prova técnica, não requerida em momento processual oportuno.4.

    Demonstrado no feito o descumprimento contratual quanto ao pagamento do imóvel, deve ser mantida a sentença que determinou a resilição parcial do contrato de compra e venda.Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001388-66.2017.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 07.12.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – ALUGUÉIS – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS, ANUNCIANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, BEM COMO INDEFERIU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SUPOSTA EFETIVA MORADORA DO IMÓVEL – CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – INADMISSIBILIDADE NO QUE TANGE AO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA E JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO – HIPÓTESE NÃO INSERIDA NOS INCISOS DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESCABIMENTO DA MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL COM BASE NA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.696. 396/MT PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO – CHAMAMENTO AO PROCESSO – HIPÓTESE DOS AUTOS QUE não ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA NO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CESSÃO DE LOCAÇÃO QUE DEPENDE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO LOCADOR, COM SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO E ESCRITO – INOCORRÊNCIA NO CASO DOS AUTOS – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0026237-55.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 24.08.2020) Não fosse isso, a parte ré não trouxe outros elementos factíveis à análise do pedido, de sorte que, sob qualquer ângulo que se possa ver, não merece acolhida a pretensão. À vista disso, rejeito o pedido de chamamento ao processo. 2) Preclusa a presente decisão, registrem-se para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.

    Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto    

  • 30/04/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/04/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:05

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 01/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA NIEUVENHOFF WITTE

  • 29/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 12:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 15:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/11/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/09/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/09/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2020 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/08/2020 16:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2020 15:53

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2020 17:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2020 10:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 11:48

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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