TJPR - 0007924-72.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNALDA MARIA DE SOUZA

CPF *87.***.*15-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 21/05/2024 12:55

    Processo Reativado

  • 04/05/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/03/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/01/2023 01:13

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/12/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/12/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 18/11/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 18/11/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDNALDA MARIA DE SOUZA

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 23:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 10:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/09/2022 09:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 15/08/2022 16:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 27/07/2022 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2022 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/04/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2022 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/02/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 17:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/08/2021 07:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/05/2021 13:15

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/05/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0007924-72.2020.8.16.0056 Vistos em saneador.

    Trata-se de Ação de Declaratória de Nulidade de Contrato c/c repetição de indébito e danos morais ajuizada por EDNALDA MARIA DE SOUZA em face de BANCO BMG S.A. 1. ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 357, III, do CPC, considerando o disposto no artigo 373, §1º, do mesmo código, inverto o ônus da prova, uma vez que notória a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela por se tratar evidentemente de relação de consumo.   Destarte, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, porquanto há verossimilhança nas alegações dos demandantes, em outras palavras o Requerido, apresenta condições econômica e técnica em grau infinitamente superior às do Requerente, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ela o ônus de prova conforme previsão legal consubstanciada no art. 6º, inc.

    VIII do Código de Defesa do Consumidor:   Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Todavia, impende salientar que a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar a parte demandada a arcar com as custas da prova requerida pela parte autora, sofrendo, no entanto, com as consequências advindas da sua não produção.   2.

    O processo encontra-se em ordem inexistindo qualquer irregularidade processual, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais pelo que declaro saneado o feito.

    Fixo como pontos controvertidos, nos termos do art. 357, inc.

    II do CPC: a) Se houve a contratação do empréstimo sob nº 15142321; 3.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) juntada de novos documentos. 3.1.

    Na tentativa de propiciar a melhor instrução processual para julgamento da ação, defiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que esta informe a titularidade da conta n° 8969-1, agência 3635, bem como para que confirme o depósito no valor de R$ 1.311,00 (um mil, trezentos e onze reais), disponibilizado em julho/2019, para demonstrar que foi realizado o depósito do valor na conta da demandante;   Intimações e diligências necessárias.   (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 12/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/03/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/03/2021 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:31

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/01/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2020 22:12

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/09/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 15:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2020 09:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:03

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2020 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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