TJPR - 0000669-54.2021.8.16.0080

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SERGIO AUGUSTO FERREIRA

CPF *01.***.*45-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 10/03/2023 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 10/03/2023 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 06/02/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/01/2023 02:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/01/2023 02:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/10/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 09:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/09/2022 16:11

    Despacho

  • 15/09/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/08/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:23

    Despacho

  • 09/08/2022 14:23

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2022 13:39

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/05/2022 13:39

    Despacho

  • 08/02/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

    Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-2144 “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”.    Sl. 75:2 Autos nº. 0000669-54.2021.8.16.0080   Processo:   0000669-54.2021.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   SERGIO AUGUSTO FERREIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   1.

    Homologo o despacho exarado pelo ilustre Juiz Leigo (mov. 40.1).

    Cumpra-se nos seus exatos termos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Peabiru, datado e assinado eletronicamente.    Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito    

  • 04/11/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 22:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 13:45

    Despacho

  • 01/10/2021 13:45

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 12/07/2021 14:42

    Despacho

  • 09/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 12:07

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 02/07/2021 12:07

    Despacho

  • 26/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 22:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/05/2021 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 18:32

    Declarada incompetência

  • 24/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF.

    FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 988284926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000669-54.2021.8.16.0080

    Vistos.

    I.

    Ante a natureza da lide que inviabiliza a transação, deixo de pautar Audiência de Conciliação (art. 334, §4º, inciso II, CPC).

    II.

    Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo de 30 (trinta) dias.

    III.

    Apresentada a Contestação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora.

    IV.

    Após, a fim de viabilizar eventual saneamento e a organização do processo (CPC, art. 357, caput), especialmente no que se refere à definição do ônus de prova (CPC, art. 357, inciso II) e avaliação acerca da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, inciso V), determino que as partes especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir e sua utilidade para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370), sob pena de preclusão.

    Prazo, 10 (dez) dias.

    Saliente-se que o Magistrado, com base no livre convencimento motivado (CPC, arts. 370 e 371), é livre para apreciar as provas produzidas, bem como para decidir quanto à necessidade de produção ou não das que forem requeridas pelas partes, podendo, motivadamente, indeferir as diligências que reputar inúteis, desnecessárias ou protelatórias, bem como pedidos genéricos e sem justificativa1.

    Assim, advirto às partes que eventual requerimento de produção de provas, sobretudo oral, deve estar devidamente amparado em justificativa plausível e fundamentada de sua necessidade para o deslinde do feito.

    Intimem-se.

    Demais diligências.   Engenheiro Beltrão, 05 de maio de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

  • 10/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 11:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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