TJPR - 0020270-02.2012.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 16:26
Recebidos os autos
-
13/03/2025 16:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/02/2025 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2025 19:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 15:02
Recebidos os autos
-
05/12/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
21/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
-
21/11/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 18:21
Homologada a Transação
-
19/11/2024 12:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/11/2024 21:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/11/2024 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
27/09/2024 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024
-
17/09/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 16:13
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/08/2024 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024
-
15/08/2024 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024
-
15/08/2024 15:15
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024
-
15/08/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 15:15
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:56
Recebidos os autos
-
20/05/2024 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/05/2024 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
12/05/2024 21:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2024 21:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 17:55
OUTRAS DECISÕES
-
10/05/2024 11:44
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
10/05/2024 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2024 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 13:44
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/04/2024 13:44
Distribuído por dependência
-
09/04/2024 13:44
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2024 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/04/2024 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/04/2024 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
14/03/2024 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/03/2024 14:11
Recurso Especial não admitido
-
09/02/2024 16:43
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
09/02/2024 09:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2023 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:42
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/12/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
04/12/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/12/2023 15:42
Distribuído por dependência
-
04/12/2023 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
01/12/2023 21:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/12/2023 21:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/11/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 18:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/10/2023 17:45
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
30/10/2023 17:45
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
30/10/2023 17:45
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
30/10/2023 17:45
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
30/10/2023 17:45
Cancelada a movimentação processual
-
22/09/2023 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 13:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 16:00
-
06/09/2023 15:44
Pedido de inclusão em pauta
-
06/09/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 14:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/07/2023 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/06/2023 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/06/2023 00:29
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
19/06/2023 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/06/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 12:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/03/2023 12:09
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/03/2023 12:09
Distribuído por sorteio
-
03/03/2023 08:27
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 21:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/02/2023 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2023 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/01/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/12/2022 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/12/2022 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/12/2022 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 13:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2022 18:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/09/2022 21:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2022 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 15:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/08/2022 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 16:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/07/2022 17:27
Recebidos os autos
-
22/07/2022 17:27
Juntada de CUSTAS
-
22/07/2022 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 18:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/07/2022 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/06/2022 23:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/06/2022 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 16:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/05/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 16:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/05/2022 17:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/05/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 23:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 23:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 23:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 16:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 13:10
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
20/04/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/04/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
07/12/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 22:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/11/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 23:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 14:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/07/2021 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/06/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JANE DE SOUZA
-
22/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020270-02.2012.8.16.0035 Processo: 0020270-02.2012.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$58.995,12 Autor(s): A.Z.
Imóveis Ltda Réu(s): JANE DE SOUZA JOCIEL DA SILVA BAZAR MARIA IVANILDA BUENO 1.
Saneado o feito e indeferida a inversão do ônus da prova (evento 375), as partes se pronunciaram (evento 380/381). 2.
Indefiro o pedido de justiça gratuita à cessionária MARIA IVANILDA BUENO.
Os documentos (eventos 389.3/389.4) correspondem a informes de rendimentos, indicando somente o saldo em conta em 31/12/2020, em nada contribuindo para demonstrar os créditos e despesas mensais, tampouco se existem ou não contas bancárias em outras instituições financeiras.
Observo, por oportuno, que a cessionária, em setembro/2019, promoveu o pagamento de R$ 32.000,00 em favor dos requeridos JOCIEL DA SILVA BAZAR e JANE DE SOUZA (evento 310.2), demonstrando capacidade econômico-financeira, inclusive para promover reformas e inovação no imóvel (evento 310.4). 3.
No que concerne à inovação no imóvel, objeto da lide, intimem-se as partes e procuradores, quanto ao dever legal de se absterem de praticar inovação no estado de fato de bem litigioso (CPC, art. 77, VI), pelo que ficam, desde já, advertidas (CPC, art. 77, §1º), sob pena de ser de reconhecido ato atentatório à dignidade da justiça, hábil a ensejar condenação em multa, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis (CPC, art. 77, §2º).
Friso, a priori, o instrumento particular de cessão de direito (evento 310.2) se deu à revelia e sem anuência da promitente vendedora AZ IMÓVEIS, após propositura de ação judicial de rescisão contratual e reintegração de posse por inadimplemento, de ciência das partes, ante da citação perfectibilizada em desfavor de JANE DE SOUZA, desde agosto/2013 (evento 44).
A questão afeta à indenização ou não das benfeitorias promovidas pela cessionária, decorrente de negócio jurídico sem anuência ou participação da promitente vendedora e proprietária registral do lote, ora autora, será objeto de deliberação em sentença.
Nada obstante, ficam as partes advertidas quanto ao dever legal de não mais promover inovação no imóvel, quanto mais ante a discussão quanto à posse injusta exercida pelos requeridos/cedentes pelo alegado inadimplemento das prestações contratuais.
Observe-se. 4.
Indefiro o pedido de suspensão da demanda fundado na criação de Comissão de Conflitos Fundiários, pois não há determinação de suspensão de todos os processos.
O d.
Juízo da Vara da Fazenda Pública foi expresso: “Ademais, como um acordo abarcaria também as ações de resolução/rescisão/revisão contratual em trâmite perante as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis deste Foro Regional, oficie-se aos Juízos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis deste Foro Regional comunicando-os acerca desta decisão para que, se entenderem pertinente e oportuno, suspendam também àquelas ações, comunicando a Comissão de Conflitos Fundiários.” (grifei) Friso, os autos tramitam desde dezembro/2012, não sendo crível eternizar o processo judicial, quanto mais ante o direito fundamental das partes na razoável duração do processo, aqui inserida a satisfação de eventual direito conferido em sentença.
Em sendo de interesse das partes a composição consensual, o que motiva a Comissão de Conflitos Fundiários, oportunizo, desde já, o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes formulem e apresentem propostas diretamente no processo, sem prejuízo de manterem contato extrajudicial para tratativas e transação, com comunicação de seus termos por minuta nos autos.
E, em havendo interesse em negociações em Juízo, poderão ser efetuadas na audiência de instrução a ser designada, nos termos do art. 356 do CPC.
Assim, determino o regular prosseguimento do feito. 5.
Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) depoimento pessoal do autor; b) documental.
Indefiro a perícia contábil, porquanto desnecessária.
Da contestação (evento 298) não se vislumbra formulação de pretensão de afastamento de encargos, isto é, revisão contratual, pois apenas informa que a matéria é objeto de ação própria.
Logo, não sendo a matéria controversa no presente feito, dispensável sua realização.
Outrossim, inadmissível pretender discutir, nesta oportunidade, a infraestrutura do local, o valor mercadológico dos lotes.
O cerne do mérito é o adimplemento das cláusulas contratuais.
Eventual avaliação das benfeitorias poderão ser objeto de perícia em fase de liquidação de sentença, se procedentes os pedidos iniciais, não se vislumbrando necessidade de o fazer nesta oportunidade.
Portanto, por ora, indefiro a perícia de engenharia.
Indefiro, igualmente, o pedido de expedição de ofício à órgãos públicos (CRECI, BACEN, COMEC, IAP e CÂMARA DE VEREADORES) e privados, pois formulados de modo genérico, sem indicação dos fatos que pretende comprovar, não bastando, para tanto, manifestar interesse que esclareçam “questões ligadas a legalidade dos atos e condições do negócio”, de competência do Juízo.
Por fim, indefiro o pedido de produção de “todas as demais espécies de provas que se fizerem necessárias para bem demonstrar todo o alegado”, pois o pedido foi formulado de modo genérico, não havendo indicação para que fim se presta. 6.
No que tange à prova emprestada, sua admissão decorre da “aplicação dos princípios da economia processual e da unidade da jurisdição, almejando máxima efetividade do direito material com mínimo emprego de atividades processuais, aproveitando-se as provas colhidas perante outro juízo” (EDcl no AgRg no REsp 1343856/DF, Rel.
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 14/12/2016).
Frisa-se, segundo entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça: “É admissível, assegurado o contraditório, prova emprestada de processo do qual não participaram as partes do processo para o qual a prova será trasladada.
A grande valia da prova emprestada reside na economia processual que proporciona, tendo em vista que se evita a repetição desnecessária da produção de prova de idêntico conteúdo.
Igualmente, a economia processual decorrente da utilização da prova emprestada importa em incremento de eficiência, na medida em que garante a obtenção do mesmo resultado útil, em menor período de tempo, em consonância com a garantia constitucional da duração razoável do processo, inserida na CF pela EC 45/2004.
Assim, é recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório.
Porém, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade sem justificativa razoável para isso.
Assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, o empréstimo será válido.” (EREsp 617.428-SP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, julgado em 4/6/2014).
Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para juntada das provas produzidas nos autos n.º 0012830-23.2010.8.16.0035. 7.
Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15. 8.
Designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta disponível. À Secretaria para que se atente à regra do art. 357, §9º, do novo Código de Processo Civil, devendo observar intervalo mínimo de uma hora entre as audiências. 9.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que compareça à audiência de instrução e julgamento e preste depoimento pessoal, devendo adverti-la, quando da intimação, de que o não comparecimento ou a recusa a depor, acarretará na pena de confesso (CPC/15, art. 385, §1º). À Secretaria para que designe audiência virtual. 10.
Após, encerrada a fase instrutória, subam os autos conclusos para sentença. 11.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 30 de abril de 2021.
Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito -
11/05/2021 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 07:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2021 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 13:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2021 13:08
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/03/2021 18:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/03/2021 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/02/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 12:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/01/2021 23:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/12/2020 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/11/2020 12:13
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/11/2020 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/11/2020 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/10/2020 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MARIA IVANILDA BUENO
-
05/10/2020 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOCIEL DA SILVA BAZAR
-
26/08/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 19:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/08/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 10:33
Recebidos os autos
-
20/08/2020 10:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
19/08/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/08/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 14:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/07/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 01:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 17:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/06/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2020 12:45
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 17:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/05/2020 16:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/05/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 12:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 00:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/05/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 17:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/04/2020 17:04
Juntada de Petição de contestação
-
22/04/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
22/04/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 12:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/03/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
20/03/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JANE DE SOUZA
-
12/02/2020 00:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/01/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2019 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:43
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/12/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 14:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2019 18:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/09/2019 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 12:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/08/2019 12:49
Juntada de COMPROVANTE
-
20/08/2019 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2019 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 13:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/08/2019 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/08/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2019 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/07/2019 12:19
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
10/07/2019 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 19:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
08/07/2019 19:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
27/06/2019 12:55
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/06/2019 17:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
05/06/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/05/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
03/04/2019 13:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/04/2019 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2018 18:17
PROCESSO SUSPENSO
-
11/12/2018 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/09/2018 12:50
PROCESSO SUSPENSO
-
10/09/2018 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
25/08/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 01:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/05/2018 14:31
PROCESSO SUSPENSO
-
09/05/2018 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
23/04/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2018 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/10/2017 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2017 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2017 18:09
PROCESSO SUSPENSO
-
11/09/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2017 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2017 16:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/08/2017 13:08
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
07/08/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/03/2017 23:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 17:08
PROCESSO SUSPENSO
-
23/01/2017 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2017 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2017 17:11
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/01/2017 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/05/2016 13:36
PROCESSO SUSPENSO
-
10/03/2016 21:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2016 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 16:42
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
04/03/2016 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2016 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2016 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2016 15:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/12/2015 12:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/11/2015 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2015 11:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2015 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2015 13:29
PROCESSO SUSPENSO
-
05/11/2015 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2015 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2015 21:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2015 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 17:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/10/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2015 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 15:16
Conclusos para despacho
-
06/10/2015 15:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/10/2015 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2015 17:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/08/2015 12:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2015 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/07/2015 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2015 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2015 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/06/2015 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2015 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2015 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2015 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
25/03/2015 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/03/2015 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2015 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/03/2015 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2015 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2015 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/02/2015 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2015 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2015 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2015 18:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
09/12/2014 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2014 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2014 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2014 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2014 17:01
Expedição de Mandado
-
18/10/2014 00:13
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/10/2014 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/10/2014 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2014 13:19
PROCESSO SUSPENSO
-
07/10/2014 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2014 13:19
Juntada de Certidão
-
01/10/2014 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/10/2014 16:07
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2014 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2014 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2014 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2014 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2014 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2014 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2014 12:07
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2014 14:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/05/2014 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2014 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/05/2014 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2014 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2014 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2014 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2014 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2014 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2014 19:02
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2014 13:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/03/2014 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2014 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/02/2014 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2014 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2014 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/02/2014 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2014 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2014 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2014 17:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
24/01/2014 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2014 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2014 18:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
18/12/2013 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2013 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2013 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2013 16:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/11/2013 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2013 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2013 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2013 20:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
25/10/2013 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2013 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2013 17:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2013 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2013 18:28
Conclusos para despacho
-
17/09/2013 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2013 19:06
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2013 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2013 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2013 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
28/08/2013 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2013 17:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/08/2013 17:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/08/2013 16:42
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
09/08/2013 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
26/07/2013 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2013 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2013 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2013 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/07/2013 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2013 16:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2013 16:53
Conclusos para despacho
-
18/06/2013 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2013 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2013 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2013 11:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2013 16:51
Conclusos para despacho
-
27/03/2013 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2013 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2013 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2013 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2013 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2013 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2013 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2013 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2013 12:36
Expedição de Mandado
-
27/02/2013 12:30
Expedição de Mandado
-
21/02/2013 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
14/02/2013 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2013 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2013 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2013 18:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2013 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2013 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2013 16:57
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2013 13:16
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/01/2013 13:15
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
08/01/2013 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2012 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2012 17:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/12/2012 15:04
Recebidos os autos
-
11/12/2012 15:04
Distribuído por sorteio
-
10/12/2012 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/12/2012 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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