TJPR - 0007048-35.2013.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 23:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2025 15:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
14/03/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ONOFRIDE RIBEIRO
-
06/03/2025 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
14/02/2025 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 22:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 16:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/01/2025 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/01/2025 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 16:51
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/01/2025 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/01/2025 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 15:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
16/01/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2024 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/09/2024 09:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/09/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/05/2024 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
25/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:37
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/06/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
20/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/05/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 16:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 13:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2022 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
23/09/2022 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2022 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 12:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2022 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 14:38
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
29/06/2022 19:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/06/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 12:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/05/2022 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 16:14
Recebidos os autos
-
08/02/2022 16:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
-
08/02/2022 16:14
Baixa Definitiva
-
08/02/2022 16:14
Juntada de Certidão
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04/02/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
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10/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/11/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2021 15:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/11/2021 14:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/10/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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24/09/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 19:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
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24/09/2021 14:10
Pedido de inclusão em pauta
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24/09/2021 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 16:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/07/2021 16:04
Distribuído por sorteio
-
30/06/2021 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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01/06/2021 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/05/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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24/05/2021 12:41
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 12:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
11/05/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos n. 0007048-35.2013.8.16.0001 Assunto Principal: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente: LUCIA POWROSNEK MATSUMURA Requerido: ONOFRIDE RIBEIRO Vistos, etc.
Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, formalizada pela exequente em face do executado, por obrigação contraída por força de Contrato de Compromisso de Confissão de Dívida, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que atualizado até 31/03/2013, perfaz a quantia de R$ 80.584,46 (oitenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).
O executado não possui procurador nos autos, tampouco opôs embargos à execução.
Deferido no mov. 74.1, a suspensão dos autos, os quais aguardam manifestação da parte exequente, em arquivo provisório, desde 26/01/2016. É o suscinto relatório.
Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 DECIDO.
A despeito das divergências doutrinárias e jurisprudências que pairam sobre o fenômeno da prescrição intercorrente, diante da ausência de regulamentação legal, entende-se que a perpetuação da execução vergasta o princípio da razoável duração do processo, que está assente no inciso LXXIII, do artigo 5º, da Constituição da República, de sorte que quando o tempo de paralisação do feito exceder o prazo extintivo do direito material, configurar-se-á a prescrição intercorrente.
Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Branco Gonet, debruçados sobre a razoável duração do processo, ensinam que “duração indefinida ou ilimitada do processo judicial afeta não apenas e de forma direta a ideia de proteção judicial efetiva, como compromete de modo decisivo a proteção da dignidade da pessoa humana, na medida em que permite a transformação do ser humano em um objeto dos processos estatais” 1.
Da lição doutrinária lançada, extrai-se que a duração indefinida do processo traz insegurança jurídica aos litigantes, ferindo, também, a dignidade da pessoa humana, pelo que a tutela executiva deve ser interpretada à luz do princípio da razoável duração do processo.
Na esteira desse entendimento, a Súmula n° 150, do Supremo Tribunal Federal, assim preconiza: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.
Em vista disso, a ausência de previsão legislativa para o tempo de duração do processo, leva à aplicação do prazo prescricional do direito material. 1 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet.
Curso de Direito Constitucional. 7ª ed; Editora Saraiva: São Paulo, 2012. p. 449; Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Há de se destacar que, pelo princípio do resultado, a execução dar-se-á no interesse do exequente, artigo 797 do NCPC, com isso a interrupção de mais de 5 (anos) anos, não pode ser imputada exclusivamente aos mecanismos da justiça, uma vez que o credor tem o dever de dar prosseguimento ao feito, a fim de que os autos não fiquem eternamente paralisados.
Este é o atual entendimento do e.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
MULTA ADMINISTRATIVA.
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO CITATÓRIO.
PROCESSO PARADO POR MAIS DE 13 ANOS.
INÉRCIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA.
DEVER DO EXEQUENTE EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO.
CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
SERVENTIA ESTATIZADA.
IRRELEVÂNCIA.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0004846- 14.1996.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: Luiz Mateus de Lima - J. 15.05.2018-grifei) Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Lançadas tais considerações, passa-se a perscrutar qual é o prazo prescricional aplicável.
Compulsando os autos, verifica-se na exordial de mov. 1.1, trata-se de execução de título extrajudicial.
O prazo prescricional de cobrança de dívida líquida é de 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 206, §5º, I, do atual Código Civil.
Diante do exposto, resume-se que, por se tratar de execução de título extrajudicial, essa prescreve em 5 (cinco).
Sendo assim, se em algum momento os presentes autos ficaram paralisados por mais de 5 (cinco) anos, o direito do exequente prescreveu.
Sendo assim, verifica-se do feito que na decisão de mov.74.1, foi deferida a suspensão dos autos nos termos pleiteados pelo exequente no mov. 72.1, em data de 02/12/2015.
Ocorre que, passados mais de 5 (cinco) anos, ainda não houve manifestação do exequente nos autos.
Diante desse cenário, considerando que o processo permaneceu paralisado por período superior ao prazo prescricional aplicável, pronuncio a prescrição intercorrente, com vistas a julgar extinto o processo com resolução de mérito, forte no inciso forte V, do artigo 924, do novo Código de Processo Civil.
Custas pelo exequente.
Publique-se, registre-se, intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 2 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .
F FA AB BI IA AN NO O J JA AB BU UR R C CE EC CY Y J Ju ui iz z d de e D Di ir re ei it to o S Su ub bs st ti it tu ut to o (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) 2 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos.
Página 5 de 5 -
30/04/2021 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 20:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/04/2021 17:24
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
26/04/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
18/12/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2015 12:06
PROCESSO SUSPENSO
-
07/12/2015 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2015 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/11/2015 11:22
Conclusos para decisão
-
02/10/2015 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
11/09/2015 15:32
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
05/09/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2015 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2015 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
20/07/2015 17:30
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/07/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2015 09:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2015 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/03/2015 12:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/02/2015 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
29/01/2015 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2015 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2015 09:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2014 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2014 10:24
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/10/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2014 00:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2014 00:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2014 00:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/08/2014 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2014 13:18
PROCESSO SUSPENSO
-
30/07/2014 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2014 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2014 11:17
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
04/04/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2014 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2014 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 11:43
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2013 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA POWROSNEK MATSUMURA
-
11/11/2013 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2013 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2013 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2013 12:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2013 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2013 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2013 10:24
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
23/05/2013 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2013 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2013 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2013 10:07
Juntada de Certidão
-
08/05/2013 10:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/05/2013 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2013 00:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2013 10:51
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
11/03/2013 17:33
Expedição de Mandado
-
11/03/2013 17:30
Expedição de Mandado
-
11/03/2013 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2013 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2013 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2013 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2013 14:21
Juntada de Certidão
-
06/03/2013 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2013 14:33
Despacho
-
25/02/2013 10:31
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 10:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
20/02/2013 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2013 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2013 13:31
Juntada de Certidão
-
20/02/2013 13:07
Recebidos os autos
-
20/02/2013 13:07
Distribuído por sorteio
-
19/02/2013 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/02/2013 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2013
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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