TJPR - 0008661-12.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA SCHEER

CPF *36.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0006-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA SCHEER

  • 06/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA SCHEER

  • 06/06/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 09:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2024

  • 05/06/2024 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 09/05/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 22:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA SCHEER

  • 20/03/2023 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 28/06/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 21/03/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA SCHEER

  • 09/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

  • 29/07/2021 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 11:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008661-12.2021.8.16.0001 I - Ante os documentos retro juntados, não há fundadas razões para a rejeição do requerimento de concessão da Assistência Judiciária Gratuita, o qual resta deferido.

    Anote-se.

    II - Com o advento do Código de Processo Civil/2015, o procedimento próprio da chamada "ação de exibição de documentos" foi extinto do ordenamento jurídico nacional, restando tão somente a possibilidade de obtê-la já no curso de uma ação principal, pois se manteve a exibição incidental ou, como é o caso dos autos, mediante pedido de produção antecipada de provas, aplicável tão somente nas hipóteses previstas no artigo 381 daquele Código.

    Nesse sentido é a jurisprudência do TJ/PR: APELAÇÃO CÍVEL.

    PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

    PRETENSÃO DE OBTER A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES.

    OBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO PELO ARTIGO 381 DO CPC/2015. (...) AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PROPOSTA CORRETAMENTE, EM HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AOS CASOS AUTORIZADORES DE SEU AJUIZAMENTO.

    ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CPC/2015 QUE DIZEM RESPEITO À EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS, NÃO SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL.

    EVIDENTE CONFUSÃO ENTRE DISPOSITIVOS LEGAIS VERIFICADA.

    SENTENÇA REFORMADA.

    FEITO QUE DEVE SER BAIXADO À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA PARA QUE SIGA SEU REGULAR CURSO NOS MOLDES EM QUE FOI PROPOSTO.

    A partir do advento do Novo Código de Processo Civil, o rito a ser seguido para a finalidade de obtenção de documentos a fim de buscar solução amigável da lide ou instruir eventual ação principal é o da "produção antecipada de provas", regida pelo artigo 381 (...). (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1622500-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 15.02.2017) Deste modo, considerando que a tutela de exibição de documentos não se reveste de caráter cautelar, impõe-se que o autor proceda à adequação de sua pretensão ao disposto no artigo 381 do Código de Processo Civil.

    III - Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor emendar a inicial, adequando-a para ação de produção antecipada de provas, sob pena de indeferimento.

    IV - Int.   Curitiba, 05 de julho de 2021.   Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

  • 06/07/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA SCHEER

  • 28/06/2021 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008661-12.2021.8.16.0001   Processo:   0008661-12.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   maria cristina scheer Requerido(s):   BANCO BMG S/A Intime-se a autora para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, inclusive Cartório Distribuidor e Funrejus, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Após, voltem conclusos em separado.

    Int.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

  • 10/05/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/05/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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