TJPR - 0001755-94.2009.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID FERNANDES

CPF *55.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JONATHAN ALVES FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 18:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2025 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2025 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2025 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 04/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2025 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 27/01/2025 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 13/12/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 19:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

  • 09/09/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 12:54

    Processo Reativado

  • 13/06/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/06/2024 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2024 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2024 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 23:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 23/05/2024 23:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 22/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2024 14:04

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 22:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 22:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2024

  • 10/05/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 15:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2024 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE HEROLDES BAHR NETO

  • 10/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SAULO BONAT DE MELLO

  • 09/02/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 13:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 05:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2023 22:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2022 13:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2022 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001755-94.2009.8.16.0043 Processo:   0001755-94.2009.8.16.0043 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$23.998,65 Exequente(s):   DAVID FERNANDES Executado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 1.

    Em mov. 35.1, os requerentes Horacio Fernandes Neto, Daniele Alves Fernandes e David Alves Fernandes, devidamente representados por advogado (movs. 33.2/33.4), ingressaram no presente feito, informando o falecimento de DAVID FERNANDES (certidão de óbito em mov. 33.12), requerendo habilitação no processo na qualidade de herdeiros do exequente falecido.

    Por consequência, a fim de regularizar a habilitação, determinou-se em mov. 35.1 a comprovação da qualidade de herdeiros dos requerentes, bem como para que requeressem a habilitação do filho Jonathan Alves Fernandes, juntando-se procuração e documentos pessoais e, caso não fosse possível, que indicassem o endereço do referido sucessor a fim de possibilitar sua citação, nos termos do artigo 690 do CPC.

    Em mov. 49.1.

    O requerente Horário Fernandes Neto colacionou sua certidão de nascimento em mov. 49.2, informando que é o único herdeiro a ser habilitado nos autos, haja vista ser o único filho registrado em nome do de cujus, sendo que os demais filhos são afetivos, não registrados.

    Pois bem.

    Primeiramente, faz-se importante esclarecer que, a habilitação pode ser requerida pelos filhos biológicos ou socioafetivos, mas neste último caso, desde que tenha havido reconhecimento por decisão judicial ou administrativamente pelo de cujus ainda em vida.

    Assim, em relação à filha Daniele Alves Fernandes e David Alves Fernandes, considerando que  deixaram de comprovar a qualidade de sucessores do exequente falecido, observada a condição acima exposta, indefiro o pedido de habilitação formulado em mov. 35.1.  2.

    No mais, intime-se a parte requerente de mov. 49.1, para que junte aos autos os documentos pessoais de Jonathan Alves Fernandes, indicado como filho na certidão de óbito de mov. 33.12, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.1.

    Caso não seja possível, deverá ao menos indicar, no mesmo prazo, o(s) endereço(s) para possibilitar sua citação. Com a informação, cite-se, nos termos do artigo 690 do CPC. 3.

    Oportunamente, cumpra-se o item 3 da decisão em mov. 35.1. 4.

    Após, tornem os autos conclusos para análise.

    Intimem-se.

    Antonina, data da assinatura digital.

    Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito      

  • 07/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/09/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2020 19:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2019 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID FERNANDES

  • 06/02/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID FERNANDES

  • 13/12/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2018 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2018 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2018 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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