TJPR - 0002727-57.2017.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOREIRA SALES/PR

CNPJ: 76.217.025/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEMILSON RODRIGUES MARTINS

CPF *78.***.*57-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE GOIOERE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/05/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE EDVALDO PEREIRA CARREIRO

  • 08/04/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 12:09

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 16/10/2024 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/10/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/09/2023 10:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/07/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 02/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 24/03/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2023 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2023 09:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 19:02

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 04/11/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DEMILSON RODRIGUES MARTINS

  • 21/10/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/09/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 19:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 12:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 16:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/04/2022 16:45

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/04/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 30/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 11:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0002727-57.2017.8.16.0084 Processo:   0002727-57.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Intimação / Notificação Valor da Causa:   R$10.000.000,00 Exequente(s):   Município de Moreira Sales/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Executado(s):   DEMILSON RODRIGUES MARTINS (RG: 8605181 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*57-15) Terceiro(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE GOIOERÊ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)   1.

    Conforme extrato do Sisbajud, de seq. 116, a penhora on line alcançou:  a) R$ 1760,77, do Banco Santander; b) R$ 10.008,35 do CCLA; c) R$ 4497,40, do Bradesco.

    I) R$ 1.760,77, do Banco Santander 2.

    O executado não impugnou o valor localizado no banco Santander, na seq. 115.1. 2.1.

    Conforme seq. 124/129 o executado foi intimado para apresentar o extrato detalhado dia a dia, dos meses de novembro e dezembro de 2020, do banco Santander, e respondeu em 26.02.2021, seq. 130, com pedido de dilação do prazo para a juntada do documento. 2.2.

    Passados mais de dois meses da manifestação de seq. 130, o executado não juntou extrato da conta a fim de comprovar eventual impenhorabilidade, por isso, autorizo o levantamento de R$ 1.760,77, em favor do Município. 3.

    Intime-se o Município para apresentar a guia, no valor atualizado depositado na conta judicial 01514755-1, no prazo de 30 dias. 3.1.

    Após a preclusão, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 30 dias, para pagamento vinculado da guia, da conta judicial conta judicial 01514757-8 (seq. 128.1).

    II) R$ 4.497,40, do Banco Bradesco 4.

    O executado foi intimado para melhor esclarecer o que é aposentadoria e o que não é destes R$ 4.497,40, seq. 124, e esclareceu, na seq. 130, que todo o valor de R$ 4.497,10 é aposentadoria.

    Conforme petição de seq. 115.1, o benefício previdenciário é de R$ 1.592,75; mas, a penhora on line alcançou R$ 4.497,40, no Bradesco, seq. 116.

    Do extrato juntado na seq. 115.2 não consta qualquer menção ao bloqueio de dinheiro proveniente da aposentadora, no banco Bradesco, agência 3475, conta 0850410-5.

    Consta a entrada, seguida da saída do mesmo valor, na seq 115.2.  4.1.

    Assim, considerando que o executado não provou que o dinheiro bloqueado no banco Bradesco é de aposentadoria, rejeito a alegação de impenhorabilidade de seq. 115.1. 5.

    Intime-se o Município para apresentar a guia, no valor atualizado depositado na conta judicial 01514754-3, no prazo de 30 dias. 5.1.

    Após a preclusão, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 30 dias, para pagamento vinculado da guia, da conta judicial conta judicial 01514754-3 (seq. 128.1).

    III) R$ 10.008,35 do CCLA REGIÃO DE MARINGÁ (SICOOD) 6.

    Na seq. 115.1 o executado alega que o dinheiro pertence ao 2º titular da conta, o filho, Anderson Sopena Martins,  professor na UEM e UNICESUMAR.

    Afirma que o restante do valor pertence à associação do condômino em que reside.

    Na seq. 124 o executado foi intimado para melhorar a prova documental de seq. 115.3 a 115.5 a fim de robustecer a alegação trazida, mas, apenas juntou os mesmos extratos de seq. 115.5 e 115.5, na seq. 130.2 e 130.3; e um extrato de janeiro/2021, na seq. 130.4.

    Decido. 7.

    Conforme extratos de seq. 115.3 a 115.5 e 130.2 a 130.4, o terceiro Anderson Sopena Martins é cotitular da conta do CCLA REGIÃO DE MARINGÁ (SICOOD).

    Os demonstrativos de pagamentos, seq. 115.6, indicam que Anderson Sopena Martins recebeu R$ 1.573,73 (julho/2020); R$ 2.163,87 (setembro/2020); R$ 2.229,60 (outubro/2020); e R$ 2.259,45 (novembro/2020), líquidos, de salário da UniCesumar.

    De análise dos extratos, verifica-se que não houve o depósito dos valores acima indicados, nos respectivos meses, na conta do CCLA REGIÃO DE MARINGÁ (SICOOD), vide extratos de seqs. 115.3, 115.4, 115.5 e 130.4, o que demonstra que Anderson não recebe o salário na conta conjunta.

    A penhora on line foi realizada há mais de 4 meses, em 9 de dezembro de 2020, conforme minuta de seq. 116, e o suposto prejudicado Anderson Sopena Martins, até agora, não se insurgiu por meio de embargos de terceiro, por isso, presume-se que o bloqueio não atingiu seu patrimônio.

    Deflui-se que o pai está defendendo direito do filho, o que nao é possível, por mera petição, no bojo, do cumprimento de sentença. 7.1 Assim, fica prejudicada a análise do pedido que recai sobre direito alheio, de Anderson Sopena Martins, do valor bloqueado na conta CCLA REGIÃO DE MARINGÁ (SICOOB). 8.

    O executado alega, ainda, que parte do valor localizado na conta CCLA REGIÃO DE MARINGÁ pertence ao condômino em que reside e é síndico.

    Conforme balancete de setembro de 2020  (115.3 a 115.5) a janeiro de 2021 (seq.130.4), o executado é sindico do condomínio Edifício Portal da Cidade.

    Nas petições de seq. 115.1 e 130.1 o executado não indicou expressamente o valor que, supostamente, pertence ao condomínio; apenas juntou “relação de cheques emitidos”, “demonstrativos de receitas e despesas do condomínio” e, “extrato de conta corrente” do CCLA REGIÃO DE MARINGÁ.

    Após a penhora on line, de 9 de dezembro de 2020, conforme minuta de seq. 116, verifica-se que o condomínio lançou, no “demonstrativo de receitas e despesas do condomínio”, referente ao mês de dezembro/2020, seq. 130.3, fl. 2, uma receita de R$ 15.373,60 (sendo R$ 10.008,35, bloqueados nesta execução, como “rendimento de investimentos” e cotas do mês de R$ 4.835,84); houve despesas de R$ 3.447,89; manutenção de R$ 850,00.

    No item de despesas diversas, lançaram-se R$ 10.164,35, ou seja, os 10.008,35 bloqueados nesta execução, primeiro foram lançados como receita, e depois, como despesa, para justificar ter o dinheiro e depois perder o dinheiro.

    Mas, é interessante notar, que nos demonstrativos de receitas dos meses anteriores, de setembro (seq. 115.3), outubro (seq. 115.4) e novembro de 2020 (seq. 115.5) não constam “rendimento de investimentos”, motivo pelo qual conclui-se que a inclusão dos R$ 10.008,35 como rendimento do condomínio, apenas contou no mês de dezembro, após o bloqueio Sisbajud, assim, a prova documental em análise não tem confiabilidade para indicar que estes valores pertencem ao condomínio.

    Embora o executado seja sindico, é incompreensível que os pagamentos do condomínio sejam realizados em sua conta bancária pessoal, ou pior, que a receita de R$ 10.000,00, do condomínio, fique em conta pessoal do síndico.

    Pior: que esta conta pessoal do síndico seja ainda conjunta com o filho do síndico.  Ademais, a penhora on line foi realizada há mais de 4 meses, em dezembro/2020, conforme minuta de 21.12.2020, seq. 116, e o suposto prejudicado condomínio Edifício Portal da Cidade não se insurgiu por meio de embargos de terceiro, por isso, presume-se que o bloqueio não atingiu o patrimônio do Condomínio. 8.1.

    Ante o exposto, não logrou êxito o devedor em provar que o dinheiro nao lhe pertence. 9.

    Oficie-se à CCLA REGIÃO DE MARINGÁ para que proceda a transferência de R$ 10.008,35 para a conta judicial 01514755-1, seq. 128.3, vinculada a esta execução, no prazo de 15 dias. 10.

    Após, intime-se o Município para apresentar a guia, no valor atualizado depositado na conta judicial 01514755-1, no prazo de 30 dias. 10.1.

    Após a preclusão, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 30 dias, para pagamento vinculado da guia, da conta judicial conta judicial 01514755-1.

    Goioerê, 06 de maio de 2021   Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 07/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 12/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 15:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/12/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 19/12/2020 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 16:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 13:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 17:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2020 17:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/09/2020 14:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2020 14:36

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 11:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 20/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 08/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 05/09/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 16/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2019 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2019 16:40

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2019 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/07/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 18:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/06/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 01/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 25/02/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 16:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/02/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 14:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/02/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 10/12/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 09:51

    Juntada de PARECER

  • 30/11/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DEMILSON RODRIGUES MARTINS

  • 10/10/2018 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2018 14:14

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 10/10/2018 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2018 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 13:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/09/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 20/07/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 18/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES/PR

  • 04/04/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 11:31

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 11:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 19:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/02/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2017 15:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000241-08.1994.8.16.0084

  • 04/07/2017 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2017 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2017 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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