TJPR - 0001123-05.2018.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE ALVES

CPF *55.***.*51-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2024 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 03/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 20:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2024 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 08:11

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/03/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2024 23:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/03/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 31/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 08:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2023 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/08/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/07/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/07/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/07/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 19:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:16

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 09/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 11:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/01/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/11/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/11/2022 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/07/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 10:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:00

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 14:10

    Juntada de CUSTAS

  • 05/01/2022 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 21:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 08:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/10/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:14

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 06/09/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 08:31

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 15/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2021 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira, 780 - Centro - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 Autos nº. 0001123-05.2018.8.16.0156   Processo:   0001123-05.2018.8.16.0156 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$15.264,00 Exequente(s):   JORGE ALVES Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO   Trata-se de cumprimento de sentença que homologou acordo entre as partes.

    O INSS prometeu restabelecer o benefício de auxílio-doença previdenciário (31/601.775.184-4) em favor da parte autora, a partir de 01/05/2018 (dia imediatamente posterior à DCB), convertendo-o em aposentadoria por invalidez previdenciária com DIB em 04/05/2020.

    Em cumprimento voluntário o INSS apresentou os cálculos de mov. 151.

    A autora não concordou com o cálculo do INSS (mov. 154): “PRELIMINARMENTE, a parte autora DISCORDA dos cálculos apresentados pela Autarquia, isto porque, da análise das planilhas apresentadas é possível verificar que, a evolução da renda mensal inicial encontra-se incorreta, mostrando evidência principalmente quando da análise da RMI referente ao benefício de aposentadoria por invalidez, cujo valor foi inferior a RMI do auxílio doença, benefício este que contempla somente 91% do valor.

    A consequência da evolução da RMI no auxílio doença encontrar-se incorreta refletiu diretamente sobre a renda a ser utilizada sobre o benefício de aposentadoria por invalidez, cujo valor no ano de 2020 é de R$ 1.367,21, e não R$ 1.045,00 como apresentado pela executada, detalhamento em anexo.” Em impugnação ao cumprimento de sentença o INSS defendeu: “A RMI DA AUTORA RESTOU DEVIDAMENTE CALCULADA PELO INSS EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES E ALTERAÇÕES PREVISTOS PELA EC 103/2019.

    CUMPRE ESCLARECER QUE O LAUDO PERICIAL JUDICIAL FIXOU A DATA DA INCAPACIDADE PERMAMENTE EM MAIO DE 2020, OU SEJA, O FATO GERADOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE OCORREU NA VIGÊNCIA DA EC 103/2019, O QUE DETERMINA A SUA APLICAÇÃO, levando-se em conta o princípio tempus regit actum (art. 5°, inciso XXXVI, da Carta Federativa).” Decido.

    Quanto a RMI, a autora está equivocada.

    Determinado em sentença o restabelecimento do benefício nº 31/601.775.184-4, a RMI acompanha o que já havia sido definido quando do deferimento do auxílio-doença no ano de 2011.

    Em contrapartida, a aposentadoria por invalidez é benefício novo cujo direito foi reconhecido a partir de 04/05/2020, sem vinculação alguma com qualquer outro benefício concedido anteriormente, na via administrativa ou judicial.

    O cálculo da RMI obedece a legislação vigente na data do implemento dos requisitos (TRF4, AC 5011817-77.2017.4.04.7001, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 17/03/2021).

    Portanto, a aposentadoria por invalidez reconhecida nestes autos deve ser calculada nos termos do Art. 26, Emenda Constitucional nº 103/2019.

    Uma vez que a exequente não apontou ou demonstrou vício na aplicação do art. 26, §2º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, no caso concreto, homologo integralmente o cálculo do INSS (mov. 151).

    Condeno a exequente ao pagamento de honorários pelo cumprimento de sentença, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido nesta fase (Art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC).

    Exigência suspensa, caso deferida a gratuidade da justiça.

    Requisite-se o pagamento do montante fixado a título de condenação por meio de precatório requisitório, ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), nos termos do artigo 100 da Constituição Federal.

    Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Observe-se a data-base.

    Chegando aos autos o comprovante de transferência dos valores requisitados, expeçam-se alvarás para que os beneficiários procedam ao levantamento dos depósitos, intimando-se a parte autora, por seu procurador, para o levantamento e manifestação sobre a satisfação do seu Crédito, em 05 (cinco) dias, advertindo-a que do seu silêncio será presumida a satisfação integral da obrigação.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 30/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 14:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/12/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/12/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2020

  • 13/10/2020 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 12:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 21:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:49

    Homologada a Transação

  • 15/05/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/05/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/05/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARMANDO HEITOR MORA

  • 06/05/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/05/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/04/2020 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/01/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/12/2019 10:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARMANDO HEITOR MORA

  • 06/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2019 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 10:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/07/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 12:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/04/2019 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2019 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 13:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2018 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2018 11:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2018 11:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2018 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2018 15:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/08/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2018 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2018 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2018 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 08:20

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 08:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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