TJPR - 0005975-91.1997.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BAL PONTAL DO SUL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2025 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/01/2025 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/11/2024 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/05/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 01:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 01:52

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/01/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 18:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2023 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/10/2023 14:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016149-13.2007.8.16.0129

  • 24/10/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 26/06/2023 13:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/04/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/04/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0005975-91.1997.8.16.0129   Processo:   0005975-91.1997.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$146,80 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   EMPRESA BAL PONTAL DO SUL S/A SENTENÇA Vistos e etc.

    Considerando a extinção da presente execução fiscal pelos embargos (em apenso), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, determinando, consequentemente, o arquivamento do presente feito, ante ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Custas pelo Município.

    Baixas e anotações necessárias (levantamento da penhora, arresto, etc.).

    Dou esta por publicada pelo sistema PROJUDI.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Paranaguá, datado digitalmente.

    RAFAEL KRAMER BRAGA Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:57

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/02/2021 19:30

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 10/02/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 12:31

    APENSADO AO PROCESSO 0016149-13.2007.8.16.0129

  • 27/08/2020 12:30

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016149-13.2007.8.16.0129

  • 27/08/2020 12:30

    APENSADO AO PROCESSO 0016149-13.2007.8.16.0129

  • 13/11/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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