TJPR - 0000239-44.2021.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA

CPF *53.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF *30.***.*80-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/11/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 29/11/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 29/11/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 29/11/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 29/11/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 28/11/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2022 14:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 25/10/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 15:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS

  • 21/10/2022 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 21/10/2022 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/10/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2022 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/09/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2022 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/05/2022 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:07

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 21:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2022 14:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-44.2021.8.16.0067 Processo:   0000239-44.2021.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   04/11/2020 Autor(s):   BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA (RG: 30778405 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*50-00) Rua Deputado Mário de Barros, 881 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-280 Réu(s):   JOSÉ LUIZ DA SILVA (RG: 14002140 SSP/SP e CPF/CNPJ: *30.***.*80-40) Rua José Conceição da Silva, 0 - Doutor Ulysses - DOUTOR ULYSSES/PR - CEP: 83.590-000       1.

    Trata-se de ação penal de iniciativa privada ajuizada por Benjamim Acácio de Moura e Costa contra José Luiz da Silva pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 138 do código Penal.

    Devidamente intimado (mov. 39.1), o réu não compareceu à audiência preliminar designada, ocasião em que a parte autora pugnou pelo empréstimo das provas produzidas nos autos da ação de indenização por danos morais (autos nº 000081-86.2021.8.16.0067), em trâmite no Juizado Especial Cível (mov. 41.1).

    No mov. 44.1, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. É o relatório.

    Decido. 2.

    Antes de proferir decisão, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), é necessário dar ao acusado a oportunidade de se manifestar sobre o pedido do autor da queixa-crime, tendo em vista, igualmente, os limites estabelecidos à admissibilidade da prova emprestada no processo penal.

    Considerando que o réu não constituiu advogado nem compareceu na audiência, nomeie-se advogado dativo para patrocinar a defesa dos interesses do réu, ressalvada a possibilidade de constituição de advogado a qualquer tempo pelo querelado.

    Comunique-se ao réu.

    Intime-se o defensor para, aceitando o encargo, atuar nestes autos, concedendo-lhe vista pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste quanto ao pedido de mov. 41.1. 3.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4.

    Diligenciem-se.

    Intimem-se.

    Cerro Azul, assinado e datado eletronicamente.

    Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 15/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 13:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 05/07/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/06/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 09:05

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 08:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/06/2021 08:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 17/05/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-44.2021.8.16.0067 DESPACHO Vistos, etc.  1.

    DEFIRO o pleito ministerial. 2. À Secretaria para que paute audiência preliminar, nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95.

    Intimem-se.

    Diligenciem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cerro Azul, datado e assinado digitalmente.   JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI              Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/05/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000239-44.2021.8.16.0067 Processo:   0000239-44.2021.8.16.0067 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   04/11/2020 Autor(s):   BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA (RG: 30778405 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*50-00) Rua Deputado Mário de Barros, 881 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-280 Réu(s):   JOSÉ LUIZ DA SILVA (RG: 14002140 SSP/SP e CPF/CNPJ: *30.***.*80-40) Rua José Conceição da Silva, 0 - Doutor Ulysses - DOUTOR ULYSSES/PR - CEP: 83.590-000         Abra-se vistas ao Ministério Público.

    Cerro Azul, 15 de abril de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 16/04/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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