TJPR - 0009236-19.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARQUES PEREIRA

CPF *74.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 11:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/04/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025

  • 25/03/2025 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 02:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2024 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 10:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 17:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 07/10/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 18/01/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 10/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009236-19.2020.8.16.0045 Processo:   0009236-19.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.730,49 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   Espólio de Antonio Marques Pereira   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 16 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 11/05/2021 08:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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