TJPR - 0005078-44.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UBALDINA MARIA PABST CALDEIRA

CPF *71.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2025 15:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2025 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2025 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 19:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2025 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2025 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2025 16:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2025 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/04/2025 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:29

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 10:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2024 23:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 12:07

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 25/09/2023 12:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2023 22:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/07/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 20:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0005078-44.2020.8.16.0004 Sequencial par (42346) Distribuídos por dependência aos autos n. 0000026- 05.1999.8.16.0004 (767/1999) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Regime Previdenciário Exequente: UBALDINA MARIA PABST CALDEIRA Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença 1.

    Trata-se de pedido de execução contra a Fazenda Pública formulado por UBALDINA MARIA PABST CALDEIRA, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, em virtude da sentença proferida nos autos principais da ação coletiva n. 767/1999 (0000026- 05.1999.8.16.0004).

    Juntou procuração, documentos e cópia da sentença e acórdão, proferidos nos autos originários (movs. 1.2/1.8), dos quais se extrai que a sentença foi parcialmente reformada para: Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Os autos foram remetidos ao Distribuidor (mov. 3.0) e, posteriormente, redistribuídos por sorteio a esta Vara (mov. 3.1).

    Ao mov. 5.1 foi solicitado pedido de habilitação de advogada nos autos.

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato.

    Pois bem. 2.

    Preliminarmente, à Secretaria para que proceda ao apensamento destes autos aos de medida cautelar n. 537/1999 (0000027- 87.1999.8.16.0004) e principais de declaratória n. 767/1999 (0000026- 05.1999.8.16.0004).

    Atente-se à Secretaria ao contido no petitório de mov. 5.1 e proceda à habilitação pleiteada. 3.

    Do cumprimento da sentença - obrigação de fazer Levando em conta que a determinação judicial referente à obrigação de fazer constante da sentença de mov. 1.5 foi para: Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 intime-se a parte Executada para que comprove nos autos o cumprimento da determinação judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 536, §1º do CPC, até o limite máximo de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

    Anote-se que, conforme previsão contida no artigo 528, §1º do CPC, ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer se aplica o artigo 525 do mesmo código, no que couber.

    Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 4.

    Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, manifeste-se a parte Exequente sobre o que entender cabível, no prazo de quinze dias. 5.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. 6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 4 de 4

  • 07/05/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000026-05.1999.8.16.0004

  • 05/04/2021 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2020 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 16:05

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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