TJPR - 0046137-50.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS BRAGA

CNPJ: 00.000.709/7569-84

ELIARA DE MELO

CPF *63.***.*21-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2025 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025

  • 10/02/2025 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 13:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/11/2024 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2024 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:58

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/09/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 25/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 18:57

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELIARA DE MELO

  • 27/02/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 20:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 22:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/06/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0046137-50.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$728,76 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ELIAS BRAGA Eliara de Melo DECISÃO Vistos etc. 1.

    CONVERTA-SE EM RENDA em favor da FAZENDA PÚBLICA CREDORA, mediante levantamento por Alvará Judicial ou transferência bancária, o valor total existente na conta judicial vinculada ao processo (seq. 31.1).

    Ressalte-se no ofício que o pagamento deve ser efetuado observando-se as correções monetárias devidas, de modo a não deixar valores residuais na(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s), conforme art. 5º, parágrafo único do Decreto Judiciário n. 738/2014. 2.

    Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, em 20 (vinte) dias, informar a existência de eventual saldo credor, inclusive em relação à verba honorária, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 22:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 10:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/05/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/04/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 21/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2019 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2019 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2019 15:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2019 15:12

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 14:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/04/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/10/2018 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS BRAGA

  • 23/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ELIARA DE MELO

  • 20/08/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2018 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2018 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 09/07/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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