TJPR - 0002710-56.2018.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO FIGURSKI GLINSKI

CPF *37.***.*00-40

Advogados

ALEX STRATMANN CORDEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:18

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/11/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 09/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 09/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 09/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 09/08/2022 15:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/07/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/06/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 18:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 15:01

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 22:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/04/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 22/02/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:19

    Juntada de PARECER

  • 14/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2021 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:00

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/12/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO FIGURSKI GLINSKI

  • 22/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0002710-56.2018.8.16.0158 Ante o ofício de mov. 194.1, que corrobora a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no artigo 99, §3°, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao processo penal, entendo que estão presentes os requisitos necessário ao deferimento da gratuidade requerida.

    Observo, aliás, que a jurisprudência majoritária vem entendendo que não há óbice para o deferimento da gratuidade mesmo após a prolação da sentença, porém, esta não poderá retroagir para atingir débitos pretéritos, possuindo, portanto, eficácia 'ex nunc': AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    SÍNTESE FÁTICA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE CONCESSÃO DA BENESSE EM MOMENTO ANTERIOR.

    RECURSO DO DEVEDOR PELA CONCESSÃO DA GRATUIDADE COM EFEITOS EX TUNC.

    RECURSO.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    CONCESSÃO COM EFEITOS PRETÉRITOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    BENESSE QUE POSSUI EFEITO EX NUNC, OU SEJA, A PARTIR DO MOMENTO DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, NÃO RETROAGINDO PARA ALCANÇAR ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA (TJPR - 11ª C.

    Cível - 0002606-53.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Lenice Bodstein - J. 17.09.2018) (TJ-PR - AI: 00026065320188160000 PR 0002606-53.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática), Relator: Desembargadora Lenice Bodstein, Data de Julgamento: 17/09/2018, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/09/2018) Destarte, o presente deferimento não serve para afastar a exigibilidade das custas constantes da sentença condenatória.

    Ademais, considerando que o sentenciado manifestou seu desejo de recorrer da sentença prolatada e que o direito de defesa, no âmbito do processo penal, é indisponível, faz-se necessária a nomeação de defensor ao acusado.

    Portanto, nomeie-se defensor na pessoa de um dos advogados atuantes na comarca.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu no mov. 179.1, eis que tempestivo.

    Com a nomeação supramencionada, intime-se a defesa do réu para que, no prazo de 08 (oito) dias (CPP, art. 600), ofereça razões recursais Após, abra-se vista ao Ministério Público para, no mesmo prazo, contra-arrazoar, sob pena de subir o recurso sem a manifestação das partes (CPP, art. 601).

    Após, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 11/05/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 12:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 13:32

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 29/07/2019 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2019 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2019 17:49

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2019 17:03

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 27/06/2019 18:41

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 30/05/2019 12:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 13/05/2019 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2019 16:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 15/04/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 14:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/03/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2019 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2019 15:30

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 19/02/2019 12:17

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 31/01/2019 13:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 21/01/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2019 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2018 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2018 01:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2018 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 13:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 20/11/2018 18:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2018 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/11/2018 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2018 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2018 20:34

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 13/11/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/11/2018 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2018 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 19:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2018 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2018 12:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/10/2018 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2018 19:30

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/10/2018 19:23

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2018 19:21

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2018 19:19

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2018 16:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2018 10:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 17:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2018 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2018 16:57

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 16:54

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:47

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 16:45

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 16:43

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2018 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2018 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/09/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 13:11

    Juntada de PARECER

  • 18/09/2018 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2018 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2018 18:37

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2018 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2018 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2018 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/09/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 15:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/09/2018 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/09/2018 15:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/09/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/09/2018 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/09/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2018 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/09/2018 14:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2018 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 16:47

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/09/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 09:58

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/09/2018 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 19:15

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 16:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2018 16:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/09/2018 16:23

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/09/2018 16:17

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 04/09/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2018 13:20

    Juntada de PARECER

  • 04/09/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2018 17:09

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2018 12:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/09/2018 12:42

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2018 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 02/09/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 02/09/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2018 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 02/09/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2018 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2018 07:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2018 07:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2018 07:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000261-76.2004.8.16.0139

Maximino Pastorello e Cia LTDA

Marcelo Schirlo

Advogado: Mauricio Sidney Fazolo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004944-92.2014.8.16.0047

Em Segredo de Justica

Municipio de Sao Sebastiao da Amoreira

Advogado: Graciano Penha da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/01/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0001040-33.1995.8.16.0014

Estado do Parana

J C Lima &Amp; Cia LTDA

Advogado: Murilo Arjona de Santi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0022991-04.2014.8.16.0019

Banco do Brasil S/A

Marcelina de Moura

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2014 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0010421-06.2015.8.16.0001

Assessoria Tecnica Ambiental LTDA.

Augustinho dos Santos Construcoes Eireli...

Advogado: Veridiana Cortina Zordan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2015 15:47

Exibir Processo