TJPR - 0000039-88.2015.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIR ASSIS FERREIRA

CPF *31.***.*88-60

LEANDRO CORDEIRO PEREIRA

CPF *29.***.*12-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2023 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 10/07/2023 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 01/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 01/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 01/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 01/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 01/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 01/06/2023 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 01/06/2023 15:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2022 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2022 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/07/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 18:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2022 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/07/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2022 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 14:42

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 14:42

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 19:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/02/2022 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 14/02/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2022 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 06:22

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 06:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 15:24

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/06/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/05/2021 10:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2021 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Processo:   0000039-88.2015.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   30/05/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Visconde do Rio Branco, 197 FÓRUM - Centro - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 41 3462-1683 Réu(s):   LEANDRO CORDEIRO PEREIRA (RG: 132010110 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*12-40) RUA JOAQUIM TAVORA, 599 SOBRADO FUNDOS - frente ao mercado Brasil - Bela Vista - MATINHOS/PR VALDOMIR ASSIS FERREIRA (RG: 83383623 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*88-60) MORRO GRANDE, sn PROXIMIDADES DA AGUA MINERAL SERRA DA GRACIOSA - MARTA - MORRETES/PR - Telefone: 41 96618744       Vistos e etc. 1.

    Pendente a realização da audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público pugnou pela decretação da revelia do acusado LEANDRO CORDEIRO PEREIRA, o qual não foi mais localizado para ser intimado e a advogada dativa nomeada aos acusados renunciou ao encargo, sob a alegação de foro íntimo e requereu sua substituição e arbitramento de honorários. 2.

    Diante do exposto e nos termos do artigo 367 do CPP, DECLARO A AUSÊNCIA do acusado LEANDRO CORDEIRO PEREIRA, tendo em vista que o mesmo se mudou e não comunicou seu novo endereço ao juízo, devendo o processo seguir sem sua presença.

    Quanto a renúncia da defensora dativa, considerando não ser possível acolher a justificativa apresentada, visto que desprovida de comprovação da impossibilidade de permanecer na causa, com fundamento no artigo 9º, inciso I da Lei nº. 18.664/15, revogo sua nomeação deixando de lhe arbitrar honorários à vista do abandono injustificado.

    Em substituição a defensora dativa, nomeio o Dr.

    André Luiz Porrua, devendo a Secretaria retificar a representação dos acusados e intimar o defensor acerca do encargo. 3.

    Intimem-se e aguarde-se a realização da audiência.

    Morretes, 11 de março de 2021 Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 23/04/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 06:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2021 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 22:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/03/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2020 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2019 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2019 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 15:48

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 11:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2019 11:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/08/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2019 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2019 18:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2019 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2019 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/07/2019 17:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2019 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2019 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/06/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/06/2019 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/04/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 10:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/01/2015 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2015 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/01/2015 10:11

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2015 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2015 13:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/01/2015 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2015

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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