TJPR - 0003806-90.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R4 SISTEMA SECO DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 03.047.428/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/02/2023 13:10

    Processo Reativado

  • 18/01/2023 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 29/11/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 07:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 07:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/09/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/05/2022 07:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/04/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/11/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/11/2021 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/11/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/10/2021 19:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/10/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/09/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/05/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0003806-90.2021.8.16.0194 Processo:   0003806-90.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$34.305,71 Autor(s):   BANCO BRADESCO S/A Réu(s):   R4 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP DECISÃO   1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela parte autora acima nominada em face da parte demandada acima nominada. 2.

    Considerando que o pedido atendeu aos requisitos exigidos pelo artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, quais sejam a comprovação do inadimplemento e/ou a constituição em mora do devedor, estando tudo documentalmente comprovado (notificação extrajudicial: seq. 1.6), DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. 3.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de terceira pessoa por ele indicada, que ficará na condição de fiel depositário. Ainda, sendo necessário, fica autorizada a utilização de força policial e arrombamento para o cumprimento da medida. 4.

    Em conformidade com os §§1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o requerido deverá ser advertido de que: “cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário” e de que no mesmo prazo “o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus”.

    Frise-se que a expressão "integralidade da dívida pendente" (Decreto-Lei n° 911/69, art. 3º, §2º) deve ser interpretada como a totalidade do débito contratado ainda a ser adimplido (“vencimento antecipado da dívida”), em atenção ao entendimento sufragado pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS, afeto ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, não sendo viável, em função de tal julgamento, a eventual possibilidade de quitação apenas das parcelas vencidas.  Ademais, o depósito para a purga da mora deve englobar os encargos contratuais, custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, para a hipótese de pronta quitação, em 10% (dez por cento) do débito. 5.

    Executada a liminar, cite-se à parte ré para, em quinze dias, apresentar resposta nos termos do artigo 3º, §3º do Decreto–Lei nº 911/69. 6. Apresentada a contestação, intime-se o autor para manifestação, em quinze dias, conforme previsto nos artigos 350 e 351 do CPC.  7.

    Por fim, apresentada impugnação ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que entendem controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a real necessidade e pertinência, no termos do art. 370 do CPC. 8.

    Ultimadas as diligências citadas ou caso não apresentada contestação, certifique-se e voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.   Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 18:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 09:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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