TJPR - 0002639-38.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FUTURA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA

CNPJ: 06.317.967/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAZETA NEWS EMPREENDIMENTOS INFORMATIVOS LTDA

CNPJ: 13.753.969/0001-85

FABIUS AUGUSTO ANDRION ROMANO BONATO

CPF *58.***.*35-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2025 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/04/2025 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2025 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 07:01

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 07:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FABIUS AUGUSTO ANDRION ROMANO BONATO

  • 13/09/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2022 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FUTURA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA

  • 18/07/2022 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2022 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/05/2022 13:49

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/04/2022 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2022 00:41

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2022 13:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 11:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/03/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 01:11

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 17/01/2022 14:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GAZETA NEWS EMPREENDIMENTOS INFORMATIVOS EIRELI

  • 26/08/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 19:22

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 14:40

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2021 02:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/06/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:25

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0002639-38.2021.8.16.0194   Processo:   0002639-38.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$41.094,98 Suscitante(s):   FUTURA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Suscitado(s):   GAZETA NEWS EMPREENDIMENTOS INFORMATIVOS EIRELI 1.

    Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita, na qual a parte autora alega situação de miserabilidade. É o relato necessário.

    Decido.

    Dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Destarte, embora a declaração de pobreza estabeleça mera presunção relativa da hipossuficiência, é certo que tal assertiva é válida somente para as pessoas naturais, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil.

    Ademais, em se tratando de pessoa jurídica a presunção deve ser invertida, conforme regrado pela Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, onde assegura-se o benefício à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos.

    Ou seja, não basta mera declaração de insuficiência, mas efetiva comprovação da c condição econômico-financeira da empresa, o que não se verifica no caso em tela.

    No presente caso, não houve pleno cumprimento do despacho de seq. 20.1, não havendo juntada, por exemplo, de declaração de imposto de renda, balanços patrimoniais, demonstração contábil, não existindo prova cabal da incapacidade financeira.

    Ora, tratam-se de taxas devidas e previstas em lei, e que visam garantir estrutura suficiente ao Poder Judiciário para alcançar sua finalidade precípua de forma célere e com qualidade desejável a todos os jurisdicionados, motivo pela qual resta incabível a concessão da assistência judiciária tão somente pela mera invocação da qualidade de hipossuficiente.

    A assistência judiciária gratuita concedida indiscriminadamente não possui o condão de atender ao comando constitucional previsto no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Magna, ao contrário, afasta-se da pretensão do constituinte que inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais o acesso à jurisdição para aqueles que, de outra maneira, não poderiam se socorrer do Poder Judiciário sem efetivo prejuízo ao sustento próprio e/ou familiar.

    Ainda, vale lembrar que a gratuidade da justiça, mesmo que não concedida in initio litis para afastar o adiantamento das custas processuais, poderá ser concedido no curso da demanda em relação a algum ato processual, ou mesmo reduzir o percentual devido - art. 98, §5º do CPC -, além da possibilidade de realizar-se o parcelamento das despesas processuais - art. 98, §6º do CPC, tudo devidamente justificado e comprovado pelo requerente no caso concreto. 2.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, eis que não demonstrada a incapacidade financeira. 3.

    Intime-se a autora para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 10:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/03/2021 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0008715-49.2019.8.16.0194

  • 25/03/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:16

    Distribuído por dependência

  • 24/03/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 11:45

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 24/03/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:01

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 23/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0023595-38.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Alyne Candido

Advogado: Assessor 8

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2018 02:51

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