TJPR - 0005174-29.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO

CPF *18.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANA PRECOMA

CPF *25.***.*63-00

DEBORA PRECOMA

CPF *45.***.*66-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/06/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2024 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 18:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/05/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/05/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGER ALEXANDRE NONATO DA LUZ TEIXEIRA

  • 15/02/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PRECOMA

  • 12/12/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGER ALEXANDRE NONATO DA LUZ TEIXEIRA

  • 20/10/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 30/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 08/08/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGER ALEXANDRE NONATO DA LUZ TEIXEIRA

  • 18/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 19/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGER ALEXANDRE NONATO DA LUZ TEIXEIRA

  • 25/04/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 30/03/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/02/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGER ALEXANDRE NONATO DA LUZ TEIXEIRA

  • 08/02/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGER ALEXANDRE NONATO DA LUZ TEIXEIRA

  • 31/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO

  • 22/11/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO

  • 13/06/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/11/2021 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO

  • 16/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 19:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/09/2021 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 05/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO

  • 20/08/2021 12:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE DEBORA PRECOMA

  • 29/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/07/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/07/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/06/2021 18:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005174-29.2021.8.16.0035   Processo:   0005174-29.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Revisional de Aluguel Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$46.320,00 Autor(s):   ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO Réu(s):   DEBORA PRECOMA LUCIANA ORÉCOMA Vistos e examinados. 1.

    ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO ajuizou ação revisional de alugueres com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para declarar inexigibilidade dos aluguéis durante o período de fechamento dos serviços não essenciais, bem como para a fixação do valor da locação provisório. É o breve relato.

    Fundamento e decido. 2.

    De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão antecipada da tutela provisória de urgência, exige-se que reste evidenciado a probabilidade do direito, e: a) haja a existência de perigo de dano, ou b) fique caracterizado risco ao resultado útil do processo.

    Segundo o entendimento doutrinário, “a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.“ O perigo de dano, por sua vez, é a locução usada pelo legislador para caracterizar a urgência capaz de justificar a concessão de tutela provisória, e sua presença é identificada quando “a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; e MITIDIERO, Daniel.

    Novo Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 312-313).

    No presente caso, os documentos que instruem a inicial não são suscetíveis de configurar a probabilidade do direito invocado, eis que não restam evidenciados, em um juízo perfunctório, inerente a esta fase processual, todos os elementos de convicção.

    Isto porque, na análise do contrato de locação verifica-se que se trata de relação jurídica por tempo determinado, com encerramento no dia 09/05/2021 (cláusula primeira).

    Logo, não há o que se falar em fixação de aluguel provisório, pois não houve a renovação do contrato.

    Além disso, para fins de deliberar acerca inexigibilidade do aluguel durante o período de 18/03/2020 a 02/04/2020 e 27/02/2021 a 05/04/2021 é necessário provas da queda de faturamento durante esse prazo, bem como que o salão de beleza efetivamente restou fechado, sem nenhuma atividade, o que não foi comprovado, por ora.

    No mais, ao lado da probabilidade do direito, deve também haver a existência de perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo, o que também não restou demonstrado, na situação posta ao crivo desta magistrada. 3.

    Assim, ausente um dos requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória de urgência, com fundamento no caput, do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência postulada. 4.

    O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.

    Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.

    Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.

    Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.

    A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.

    Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).

    Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 5.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC.

    Deve o réu em contestação manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, sendo que no silêncio será presumida a discordância. 6.

    Diante da concordância do autor, caso o réu manifeste o desejo em conciliar, designe-se a competente audiência. 7.

    Em não havendo autocomposição, o prazo para impugnação à contestação terá início a partir da audiência. 8.

    Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.     São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 12/05/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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