TJPR - 0001474-36.2004.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 02.790.680/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/03/2025 14:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/03/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

  • 04/03/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/01/2025 08:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

  • 04/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 23/10/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 22:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 02:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2023 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/12/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2022 08:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 19:00

    Declarada incompetência

  • 21/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:07

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/05/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

  • 20/05/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    1 Autos nº 1474-36.2004 1.

    A UNIÃO (Fazenda Nacional) requereu a suspensão da execução fiscal tendo em vista que o crédito tributário cobrado se encontra com a exigibilidade suspensão em razão de parcelamento.

    Pois bem.

    A adesão da parte executada ao parcelamento tem por efeito suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN.

    Comunicada então pela União a inclusão ou manutenção do crédito tributário no parcelamento, suspendo a execução fiscal pelo prazo de 1 ano. 2.

    Decorrido o prazo, intime-se a exequente.

    Na hipótese de requerimento para continuidade da suspensão, a exequente deverá instruí-lo com extrato do parcelamento que permita identificar a inclusão da dívida executada e a evolução (quantidade de parcelas pagas e a pagar e valores) e regularidade do parcelamento.

    Giro outro, comunicada a exclusão do parcelamento (ocasião em que os créditos passam a ser exigíveis), desde já autorizo a retomada dos atos executórios. 3.

    Retifique-se em relação aos autos nº 2898- 79.2005.8.16.0069, como requerido pela União (Fazenda Nacional), alterando-se a “Execução Fiscal – Arquivado” para “Execução Fiscal Ativo – Bloqueado”. 4.

    Intime-se da presente decisão.

    Cianorte, data registrada pelo sistema.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada

  • 07/05/2021 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 08:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BE EIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

  • 24/09/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2020 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:15

    APENSADO AO PROCESSO 0001473-51.2004.8.16.0069

  • 11/08/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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