TJPR - 0008249-67.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

CPF *05.***.*52-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAGNA APARECIDA FURLAN DE OLIVEIRA SILVA

CPF *30.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2025 08:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 19:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2025 19:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2025 19:27

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2024 12:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2024 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 30/06/2024 21:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2024 21:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 18/09/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 15:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/02/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 10/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/11/2022 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/09/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 20/09/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 13/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/09/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 01/09/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:00

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 16:23

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 13/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 22/06/2022 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/04/2022 10:21

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/03/2022 12:43

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/03/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 19:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

  • 18/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:06

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 07:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/08/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2021 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/05/2021 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0008249-67.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   09/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE DE OLIVEIRA SILVA Vistos e examinados...

    I - Cumpra-se o item 1 das providências finais contidas na Sentença de sequencial 3.1, enviando-se o armamento ao exército.

    II - Intimem-se; demais diligências necessárias.    Maringá, 04 de maio de 2021.   Givanildo Nogueira Constantinov Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 12:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 12:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/04/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2021 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/04/2021 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 09:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2021 09:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2021 09:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2021 09:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/03/2021 15:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/11/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 12/11/2020 16:00

    Declarada incompetência

  • 12/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/11/2020 06:40

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 06:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/11/2020 06:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2020 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2020

  • 10/11/2020 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2020

  • 10/11/2020 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2020

  • 10/11/2020 11:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/11/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/11/2020 16:58

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE OLIVEIRA SILVA

  • 05/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/08/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 23:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2020 13:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 05:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 16/07/2020 20:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/07/2020 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 14:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/07/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 15/06/2020 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2020 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 22:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2020 22:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 14/04/2020 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:16

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 14/04/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:25

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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