TJPR - 0000513-25.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF *37.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2025 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 13/05/2025 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2025 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2025 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2025 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 06:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2025 14:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/10/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/09/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 27/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/11/2023 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/05/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 08:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/02/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 16/05/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2022 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 21/02/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 08:17

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2021 16:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/11/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 22/10/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:29

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000513-25.2020.8.16.0202   Processo:   0000513-25.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$8.103,64 Polo Ativo(s):   VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 467,56 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 7.636,08 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 763,60 (setecentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 21, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 455,70 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), consoante a guia de evento 16.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 467,56), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:26

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:40

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 27/01/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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