TJPR - 0000504-63.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMARA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *73.***.*20-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 10:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 04/10/2023 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 10:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 04/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:10

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 09:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2022 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:01

    Alterado o assunto processual

  • 08/07/2022 09:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 13/06/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 16/05/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/04/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2022 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 21/02/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 08:16

    Processo Desarquivado

  • 29/11/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2021 16:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/11/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000504-63.2020.8.16.0202   Processo:   0000504-63.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$4.629,85 Polo Ativo(s):   SILMARA FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 373,16 (trezentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 4.256,69 (quatro mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 425,66 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 20, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), consoante a guia de evento 15.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 373,16), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:42

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 27/01/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2020 13:41

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