21/10/2022 14:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/10/2022 14:58

Recebidos os autos
20/10/2022 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2022 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/06/2022 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 16:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/04/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 00:47

Processo Desarquivado
10/02/2022 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 12:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 12:44

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/01/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:26

Recebidos os autos
24/01/2022 14:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/01/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/01/2022 14:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/01/2022 13:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2022 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/10/2021 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
03/09/2021 12:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/09/2021 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 11:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
03/08/2021 09:01

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:01

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 10:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/05/2021 13:08

Juntada de CUSTAS
28/05/2021 13:08

Recebidos os autos
28/05/2021 13:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002127-65.2020.8.16.0202 Processo: 0002127-65.2020.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$4.794,45 Polo Ativo(s): ROSILIANE APARECIDA MESSIAS TORRES Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 132,36 (cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos).

Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 4.662,09 (quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 466,20 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), atualizados até abril de 2020, conforme cálculo de ref. 16, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), consoante a guia de evento 10.

Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 132,36), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

Por fim, conclusos.

Intime-se.

D.n.

São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
12/05/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/05/2021 08:02

Juntada de Certidão
12/05/2021 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/05/2021 12:15

Alterado o assunto processual
11/05/2021 08:47

Conclusos para decisão
11/05/2021 08:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2021 00:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2020 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 09:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2020 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
26/09/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 15:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2020 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 16:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/05/2020 11:21

Recebidos os autos
12/05/2020 11:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/05/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 19:12

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
08/05/2020 19:12

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2020 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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