TJPR - 0000292-42.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA REGINA SANTOS PINTO

CPF *47.***.*54-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/08/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/08/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:27

    Alterado o assunto processual

  • 22/07/2022 08:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 03:25

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/01/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2022 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 19:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/10/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2021 15:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000292-42.2020.8.16.0202   Processo:   0000292-42.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$12.226,63 Polo Ativo(s):   CLAUDIA REGINA SANTOS PINTO Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 830,04 (oitocentos e trinta reais e quatro centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 11.396,59 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.139,65 (mil cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 21, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), consoante a guia de evento 15.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 830,04), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:22

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:57

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 22/01/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014294-72.2015.8.16.0014

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Fernando Henrique Marcondes Ribeiro

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2015 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0003858-43.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0003868-87.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0003904-32.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0003908-69.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Paulo Henrique Zagotto Godoy

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2020 13:41

Exibir Processo