TJPR - 0000300-19.2020.8.16.0202
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2023 15:10
Recebidos os autos
-
29/05/2023 15:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/05/2023 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/04/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2023 16:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2023 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
11/04/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2022 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/08/2022 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/07/2022 13:40
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/06/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA
-
13/06/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA
-
16/05/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 14:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/04/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/04/2022 15:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA
-
21/02/2022 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 08:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/02/2022 08:12
Processo Desarquivado
-
29/11/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/11/2021 14:24
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
12/11/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/11/2021 15:12
Recebidos os autos
-
09/11/2021 15:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/10/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA
-
22/10/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 16:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/10/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/10/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/10/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/10/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 17:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 07:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 11:27
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
03/08/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 09:01
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/05/2021 15:33
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:33
Juntada de CUSTAS
-
28/05/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000300-19.2020.8.16.0202 Processo: 0000300-19.2020.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$2.534,14 Polo Ativo(s): ANGELA MARIA PEREIRA Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.
Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 222,86 (duzentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos).
Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.
Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 2.311,28 (dois mil trezentos e onze reais e vinte e oito centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 231,12 (duzentos e trinta e um reais e doze centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 21, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), consoante a guia de evento 16.
Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 222,86), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.
Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.
Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.
Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
D.n.
São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
12/05/2021 15:21
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 08:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/05/2021 08:02
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:10
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
11/05/2021 08:47
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 08:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2021 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2020 19:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 09:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2020 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
30/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2020 17:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2020 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2020 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/01/2020 14:34
Recebidos os autos
-
23/01/2020 14:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/01/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:56
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
22/01/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
22/01/2020 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2020 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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