TJPR - 0000285-50.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZI BALMANT DE SOUZA

CPF *14.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

KAROLINE LORENZ

CPF *34.***.*49-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2023

  • 31/01/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 19:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2022 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/08/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:00

    Alterado o assunto processual

  • 22/07/2022 08:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 07:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2022 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 09:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLINE LORENZ RUTYNA

  • 23/05/2022 20:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 00:27

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/01/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/01/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/01/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 19:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/07/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 12:40

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000285-50.2020.8.16.0202   Processo:   0000285-50.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$11.936,99 Polo Ativo(s):   ELZI BALMANT DE SOUZA Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 1.024,15 (mil e vinte e quatro reais e quinze centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 10.912,84 (dez mil novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.091,28 (mil e noventa e um reais e vinte e oito centavos), atualizados até novembro/2019, conforme cálculo de ref. 20.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 1.024,15), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se os benefícios da assistência judiciária gratuita que ora defiro à exequente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 12:54

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 21/01/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027063-64.2009.8.16.0001

Marcos Aurelio Ruhr

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018459-46.2011.8.16.0001

Ana Aparecida de Jesus

Braslote Lotamentos Brasileiros LTDA

Advogado: Rafael da Rocha Guazelli de Jesus

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2016 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0046891-21.2020.8.16.0014

Roseli Faveri Pitz

Evhd Presidente Comercio de Livros LTDA

Advogado: Beatriz Terezinha da Silveira Moura

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0003909-54.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Marcio Henrique Deitos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0002088-68.2020.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Lorenz &Amp; Goudard Advocacia

Advogado: Everson Luiz da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2020 11:57

Exibir Processo