TJPR - 0000501-11.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

JANETTE SELHORST

CPF *11.***.*78-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/06/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/04/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2023 12:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/04/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 18:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/04/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/03/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2022 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/06/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/06/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/06/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/06/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:29

    Juntada de CUSTAS

  • 12/01/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2022 09:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2021 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 06:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 06:04

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2021 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000501-11.2020.8.16.0202   Processo:   0000501-11.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$11.411,60 Polo Ativo(s):   JANETTE SELHORST Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 748,38 (setecentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 10.663,22 (dez mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.066,32 (mil e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 20, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 629,30 (seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos), consoante a guia de evento 15.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 748,38), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 22:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 18:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:38

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 27/01/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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