TJPR - 0000289-87.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIA CARDOSO GOMES

CPF *22.***.*76-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2022 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2022 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 20:37

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/05/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/05/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2022 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2022 14:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 18/04/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/04/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 21:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2022 20:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/01/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000289-87.2020.8.16.0202   Processo:   0000289-87.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$4.629,85 Polo Ativo(s):   LUZIA CARDOSO GOMES MARCELINO Polo Passivo(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1.

    Ante a renúncia de prazo para manifestação pelo devedor, homologo a conta de custas de ref. 39.1 no valor de R$ 57,65 (cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). 2.

    Expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor. 3.

    Após, aguarde-se o pagamento.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 26/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000289-87.2020.8.16.0202   Processo:   0000289-87.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$4.629,85 Polo Ativo(s):   LUZIA CARDOSO GOMES MARCELINO Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 4.381,44 (quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 438,14 (quatrocentos e trinta e oito reais e catorze centavos), atualizados até novembro/2019, conforme cálculo de ref. 21, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), consoante a guia de evento 17.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 248,41), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:03

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 21/01/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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