TJPR - 0000291-57.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA IVANILDE SKRIPIEC ZAGO

CPF *48.***.*86-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/12/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 19:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/08/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:36

    Alterado o assunto processual

  • 22/07/2022 08:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 21:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2022 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 03:17

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 14:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/12/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 10:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-57.2020.8.16.0202   Processo:   0000291-57.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.110,68 Polo Ativo(s):   MARIA IVANILDE SKRIPIEC ZAGO Polo Passivo(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1.

    Considerando a ausência de impugnação, homologo a conta de custas no valor de R$ 57, 65 (cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme evento 40.1.

    Expeça-se RPV para pagamento. 2.

    No mais, aguarde-se o pagamento.

    Intimem-se.

    D.N São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 26/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/08/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000291-57.2020.8.16.0202   Processo:   0000291-57.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$12.110,68 Polo Ativo(s):   MARIA IVANILDE SKRIPIEC ZAGO Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 853,24 (oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 11.257,44 (onze mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.125,74 (mil cento e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), atualizados até novembro/2019, conforme cálculo de ref. 22, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), consoante a guia de evento 17.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 853,24), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:04

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 21/01/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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