TJPR - 0001921-03.2020.8.16.0121
1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 11:01
Recebidos os autos
-
03/10/2024 11:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/08/2024 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 16:41
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:41
Juntada de CUSTAS
-
17/07/2024 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/06/2024 18:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024
-
16/05/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
22/04/2024 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2024 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2024 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2024 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 10:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/03/2024 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/02/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
29/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 03:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
-
16/12/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
-
17/10/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/09/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
-
18/07/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
17/07/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2023 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 11:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/07/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2023 01:24
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
13/05/2023 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 20:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 13:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
13/03/2023 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2023 16:32
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/03/2023 11:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
07/03/2023 16:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
-
07/03/2023 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2023 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 15:20
Recebidos os autos
-
24/02/2023 15:20
Juntada de CUSTAS
-
24/02/2023 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2023 13:13
Recebidos os autos
-
22/02/2023 13:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023
-
22/02/2023 13:13
Baixa Definitiva
-
17/02/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 15:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/02/2023 15:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2023 02:48
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
29/01/2023 23:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 16:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/01/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/01/2023 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2023 04:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/12/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 09:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/11/2022 13:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
20/10/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 16:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
-
10/10/2022 14:56
Pedido de inclusão em pauta
-
10/10/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 12:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2022 16:31
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/09/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2022 16:14
Recebidos os autos
-
13/09/2022 16:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/09/2022 17:47
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
10/08/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 13:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/08/2022 13:36
Recebidos os autos
-
09/08/2022 13:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2022 13:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/08/2022 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/08/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 19:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/07/2022 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 03:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 11:19
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
28/06/2022 08:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/06/2022 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 19:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 17:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2022 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:36
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/05/2022 08:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/05/2022 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/05/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 15:22
OUTRAS DECISÕES
-
09/05/2022 08:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/04/2022 00:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
-
27/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
15/03/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:48
Recebidos os autos
-
08/03/2022 14:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022
-
08/03/2022 14:48
Baixa Definitiva
-
08/03/2022 14:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
04/03/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 15:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2022 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 19:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/02/2022 18:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
07/02/2022 18:55
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2022 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR DELMIRO CODATO
-
27/01/2022 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/01/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 09:57
Juntada de Petição de laudo pericial
-
28/12/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 22:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 15:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
25/11/2021 13:46
Pedido de inclusão em pauta
-
25/11/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/11/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 07:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
-
22/10/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
15/10/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 03:53
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR DELMIRO CODATO
-
16/09/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:52
NOMEADO PERITO
-
26/08/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 23:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 03:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 03:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 06:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
20/07/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO BENJAMIM DO REGO MONTEIRO
-
12/07/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2021 02:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/05/2021 02:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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12/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001921-03.2020.8.16.0121 Processo: 0001921-03.2020.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): Aldemir Delmiro Codato Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Com base no art. 357 do NCPC, passo a sanear e a organizar o processo em gabinete: 1.
Registro, inicialmente, que não há que se falar em necessidade de juntada de laudo médico realizado pelo Instituto Médico Legal, pois referido documento é exigido na esfera administrativa.
No âmbito judicial, sua falta pode ser suprida pela realização de perícia médica, nos moldes requeridos pelo autor.
A esse respeito, cito o seguinte precedente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: RECURSO INOMINADO.
SEGURO DPVAT.
LAUDO DO IML.
DESNECESSIDADE NO CASO DE EXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES DA INCAPACIDADE.
PARTE AUTORA QUE APRESENTA PARAPLEGIA EM RAZÃO DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73.
NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso parcialmente provido., decidem os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos exatos termos deste voto.
TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001942-83.2012.8.16.0080 - Engenheiro Beltrão - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 05.08.2016).
Dessa forma, arguida a preliminar de necessidade de prova pericial realizada pelo IML, a qual é ora afastada por não apresentar requisito indispensável para a propositura da demanda. 2.
No que se refere a preliminar da carência da ação por falta de documento imprescindível, verifico que a autora apresentou na seq. 1.5 o boletim de ocorrência, sendo inclusive o mesmo imprescindível para o deslinde da demanda.
Nesse sentido: Seguro obrigatório (DPVAT).
Indenização.
Provas da ocorrência do acidente e nexo de causalidade com lesões apresentadas através dos documentos juntados.
Ademais, boletim de ocorrência prescindível como prova.
Laudo pericial que foi claro quanto à fixação da invalidez.
Sucumbência recíproca.
Recurso parcialmente provido. (TJ-SP 00190692420138260564 SP 0019069-24.2013.8.26.0564, Relator: Walter Cesar Exner, Data de Julgamento: 11/09/2017, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/09/2017) [...] ¿ Preliminar ¿ Inépcia da inicial ¿ Ausência de documento indispensável à propositura da demanda ¿ Boletim de Ocorrência ¿ Prescindibilidade ¿ Presença de outras provas aptas a demonstrar o direito do autor ¿ Rejeição.
Nas ações de Seguro DPVAT, é prescindível a juntada de boletim de ocorrência policial, desde que suprido através de outras provas que demonstrem cabalmente os fatos constitutivos do direito autoral.
PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível - Ação de Cobrança ¿ Seguro Obrigatório ¿ DPVAT ¿ Preliminar - Falta de interesse de agir ¿ Inexistência de prévio requer (TJ-PB - APL: 00205698820138152001 0020569-88.2013.815.2001, Relator: DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS, Data de Julgamento: 20/01/2016, 2 CIVEL) Apelação.
DPVAT.
Ação de cobrança.
Sentença de procedência parcial.
Inconformismo da parte ré.
Preliminar de ausência de interesse de agir.
Aplicação ao caso, por analogia, do precedente firmado pelo E.
STF nos autos do RE 631.240 RG.
Lide que resta caracterizada pela apresentação de contestação, sendo prescindível o prévio requerimento administrativo.
Boletim de ocorrência lavrado pela parte autora dois dias após a ocorrência do alegado sinistro.
Demandante que sofreu queda de motocicleta após ter sido fechado no trânsito.
Socorro prestado pelo próprio causador do acidente, que conduziu o requerente para hospital da região.
Autoridade policial e bombeiros que sequer foram acionados.
Prescindibilidade da apresentação de documental lavrada por agentes públicos.
Precedentes desta E.
Corte de Justiça.
Honorários periciais.
Valor fixado pelo Juízo a quo que se acha em alinho com a Jurisprudência deste Tribunal.
Prequestionamento.
Intempestividade por antecipação.
Recorrente que sequer sabia qual seria o deslinde de seu recurso.
Desprovimento do recurso.
Manutenção da sentença.
Arbitramento de honorários advocatícios recursais. (TJ-RJ - APL: 00084496720138190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 3 VARA CIVEL, Relator: PEDRO FREIRE RAGUENET, Data de Julgamento: 10/04/2018, VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2018) Desta forma, afasto a preliminar arguida. 3.
Afastadas, assim, as preliminares, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do NCPC), bem como a legitimidade e interesse processual (art. 485, VI, do NCPC) se fazem presentes. 4.
Inexistindo vícios e questões processuais pendentes (art. 357, I, do NCPC), declaro o feito saneado. 5.
Fixo como pontos fáticos controvertidos: a) se o autor está permanente ou temporariamente inválido; b) se a invalidez é total ou parcial; c) se é possível indicar o percentual de invalidez eventualmente sofrido; e d) se o autor faz jus ao recebimento de eventual diferença existente entre o pagamento já realizado e o devido. 6.
Com relação aos meios de prova: Defiro a realização de perícia médica. 7.
Por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, NCPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, por sua vez, ao réu, quanto à inexistência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (art. 373, I e II, do NCPC). 8.
Deixo de especificar, nos termos do art. 357, IV, as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Isso, em homenagem à efetividade processual (art. 6º, do NCPC) e ao princípio da eficiência (art. 8º, do NCPC), mas o faço consignando, desde logo, que, todas as questões de direito relevantes levantadas pelas partes ou apresentadas de ofício por este juízo serão devidamente apreciadas em submissão ao contraditório efetivo (art. 7º, do NCPC). 9.
Intimem-se as partes para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias escolham, em comum acordo perito, desde que presentes os requisitos constantes nos incisos I e II do art. 471, do NCPC, indicando-o mediante requerimento. 9.1.
Apontado o perito, devem as partes indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471, §1º do NCPC). 9.2.
O laudo deverá ser elaborado de acordo com o constante no art. 473, caput, e §§ 1ºe 2 do NCPC, e entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data designada para a realização da perícia (art. 471, §2º do NCPC), ressalvando o preconizado no art. 476, do NCPC. 9.3.
A perícia na modalidade consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, nos termos do artigo 471, §3º do NCPC. 10.
No caso de ausência de composição entre as partes acerca do perito, nomeio desde já o DR.
ERASTO FELIPE CORREA ROOS, o qual servirá independentemente de compromisso (art. 466, NCPC). 10.1.
Fixo como quesitos do Juízo: a) O autor padece de alguma enfermidade física que o impossibilite ao trabalho?; b) Em caso positivo, qual grau da incapacidade, bem como se trata de incapacidade parcial ou total, nos termos da legislação?; c) Na hipótese de se constatar incapacidade parcial, indicar o percentual da atividade laborativa comprometida.; d) Há nexo de causalidade entre a citada enfermidade e o acidente de trânsito descrito nos autos? 10.2.
As partes, poderão arguir impedimento ou suspeição do perito, ora nomeado, bem como apresentar quesitos e, ainda, querendo, indicar assistente técnico, tudo dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão (art. 465, §1º, inciso I, II e III do NCPC). 10.3.
Não sendo apresentado impedimento ou suspeição, intime-se o Sr.
Perito para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e, em caso afirmativo, para que formule proposta de honorários e indique seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico que servirá para as intimações.
Devendo, ainda, no mesmo prazo, indicar seu currículo, a fim de comprovar sua especificação (art. 465, §2º, inciso I, II e III, do NCPC). 10.4.
Informe-se o Sr.
Perito que o laudo deverá ser elaborado de acordo com o constante no art. 473, caput, e §§ 1ºe 2 do NCPC, e entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data designada para a realização da perícia, ressalvando o preconizado no art. 476 do NCPC. 10.5.
Igualmente, aplica-se, no caso em apreço, o princípio da carga probatória dinâmica, pelo qual, as partes têm o dever de agir com boa-fé e de levar ao magistrado o maior número de informações possíveis, para o fim de alcançar solução justa e equânime a controvérsia.
Portanto, considerando o fato de que a requerida é maior interessada na produção de prova pericial, consigno que o encargo de pagamento dos honorários periciais lhe incumbirá.
Ressalte-se, ademais, que é de conhecimento deste magistrado que o IML não faz o exame pericial.
Outrossim, esse é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA, COMPLEMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
INVALIDEZ PERMANENTE.
INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE QUE A PERÍCIA SEJA EFETIVADA NO IML.
POSSIBILIDADE DO JUIZ NOMEAR PERITO DE SUA CONFIANÇA.
ARTIGO 130, DO CPC.
CUSTEIO DA PERÍCIA.
INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
INTERESSE DA SEGURADORA EM DEMONSTRAR A EXTENSÃO DA PERDA ANATÔMICA OU FUNCIONAL, PARA PROVAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CPC.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1135722-3 - Coronel Vivida - Rel.: Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - - J. 12.12.2013). 10.6.
Em seguida, as partes deverão ser intimadas para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, do NCPC). 11.
Em não havendo concordância, voltem conclusos para apreciação. 12.
Havendo concordância, intime-se o Sr.
Perito para que indique no prazo de 05 (cinco) dias o local, dia e horário de realização da perícia, observando que há a necessidade de que seja respeitado um período mínimo de 30 (trinta) dias entre o dia em que informada a data em que será realizada a perícia e a data de realização desta, para que seja possível cientificar em tempo hábil as partes e seus assistentes técnicos da data designada (art. 466, §2º, do NCPC).
Querendo, o Sr.
Perito poderá ter vista dos autos para a completa conformação dos fatos versados. 12.1.
Acostada aos autos, pelo Sr.
Perito, as informações dispostas no item anterior, intimem-se as partes para que tomem ciência (art. 474 do NCPC).
Comunicando-as que poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligências, desde que antes da apresentação do laudo (STJ-4ª T., REsp 110.784, Min.
Cesar Rocha, j. 5.8.97, RT 471/136, 618/152, RJTJESP 112/370, JTA 64/32), que serão respondidos pelo perito previamente (art. 469 do NCPC).
Apresentado quesitos suplementares pelas partes, atente-se o escrivão ao constante no parágrafo único do art. 469 do NCPC. 13.
Protocolado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesmo tempo terão seus assistentes técnicos para apresentarem seus respectivos pareceres (art. 477, §1ºdo NCPC). 14.
Havendo manifestação das partes acerca de ponto divergente ou dúvida no laudo e, ou, parecer divergente do assistente técnico, deverá o perito, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a ocorrência (art. 477, §2º, do NCPC). 14.1.
Se após a explicação por escrito do perito, ainda assim restarem dúvidas a respeito do laudo, as partes, poderão pedir a intimação do perito e do assistente técnico para comparecimento em audiência de instrução e julgamento (art. 477, § 3.º do NCPC). 15.
Intimem-se as partes da presente decisão, da qual poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, consoante art. 357, §1º do NCPC. 16.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.
Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito -
11/05/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 20:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/05/2021 15:31
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
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10/05/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
10/05/2021 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 09:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2021 05:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/05/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/05/2021 12:40
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/04/2021 22:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/04/2021 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 02:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 02:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 02:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 02:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 02:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
19/04/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
17/04/2021 22:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/04/2021 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/04/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 12:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/04/2021 21:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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13/04/2021 21:30
OUTRAS DECISÕES
-
13/04/2021 15:43
Conclusos para decisão
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13/04/2021 15:42
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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13/04/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/04/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 12:56
Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 12:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/03/2021 12:23
Distribuído por sorteio
-
29/03/2021 19:51
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2021 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2021 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 22:04
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
18/02/2021 15:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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16/02/2021 14:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/02/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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15/02/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
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15/02/2021 13:40
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
24/01/2021 03:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 13:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:24
Conclusos para decisão
-
23/11/2020 18:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 16:17
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2020 01:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 14:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/10/2020 14:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
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28/10/2020 14:41
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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27/10/2020 12:26
Recebidos os autos
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27/10/2020 12:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/10/2020 01:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2020 01:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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