TJPR - 0011383-95.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

CNPJ: 76.650.191/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLVS SOLUCOES LTDA.

CNPJ: 09.641.518/0001-89

TOTVS S/A

CNPJ: 53.113.791/0017-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 14/02/2025 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 28/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 24/09/2024 19:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2024 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2024 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 10:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/06/2024 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:49

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2024 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2024 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2024 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 09/05/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 30/04/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/04/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/04/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 25/04/2024 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/03/2024 01:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 22/11/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 10/11/2023 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 03/11/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/10/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 26/06/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/06/2023 18:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/02/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 26/01/2023 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 26/01/2023 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 21/12/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 06/09/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 05:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 12:57

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2021 17:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 24/05/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E- mail: [email protected] Autos nº. 0011383-95.2016.8.16.0194 Processo: 0011383-95.2016.8.16.0194 Classe  Procedimento Comum Cível Processual: Assunto  Indenização por Dano Material Principal: Valor da Causa: R$756.245,00 Autor(s):   ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A  Solvs Soluções Ltda.

    Réu(s):   TOTVS S/A No que tange à realização de audiência, a questão da retomada das atividades presenciais vem sendo regulada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sendo que com relação especificamente às audiências prevê o Decreto Judiciário nº 400/2020: “Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. §1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. §2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra- se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada. §3.º Na hipótese do §1º, o ato deve ser cumprido com as precauções previstas no art. 5º da Resolução n.º 322-CNJ, de 1º de junho de 2020, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário n.º 401, de 05 de agosto de 2020. (...)“Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. §1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I - réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II - adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III - crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV - outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. §2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial.

    Por seu turno, o Decreto Judiciário nº 513/2020 estabeleceu que: “Art.1º A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual.” Recentemente, foi editado o Decreto Judiciário nº 103/2021, que determinou: “Art. 1° A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário n° 401/2020 e no § 1º do art. 4º do Decreto Judiciário no 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância.

    Parágrafo Único.

    Para efeito do § 3º do art. 1º do Decreto Judiciário n° 401/2020, o comparecimento presencial deve se restringir ao tempo necessário para a prática dos atos mencionados no artigo 6º do mesmo Decreto, sempre a critério do gestor, desde que não possa ser feito remotamente.” Pois bem como é de se ver, não só não se atingiu a terceira etapa de retomada das atividades presenciais, quando será possível a realização de audiências indistintamente, como houve retorno para a primeira, sendo que a matéria versada nestes autos não está entra as hipóteses art. 4º. §1º, do Decreto nº 400/2020.

    Não fosse isso suficiente, a sala de audiência deste juízo é de tamanho bastante reduzido – não comportando o distanciamento mínimo necessário exigido pelasautoridades sanitárias – e sem ventilação natural, circunstâncias que comprometem sobremaneira a saúde de todos os envolvidos (partes, advogados, testemunhas e o magistrado).

    Por essa razão, considerando que a parte autora (mov. 207.1) e a denunciada à lide (mov. 204.1) apresentaram manifestação discordando da realização de audiência de forma virtual, determino o cancelamento do ato designado para o dia 02/06/2021.

    No mais, aguarde-se em arquivo provisório, em localizador específico, a retomada dos atos presenciais, quando então será possível a designada de data para o ato.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (ets)

  • 12/05/2021 07:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/05/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 17/10/2020 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 16/10/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 03:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 03:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 03:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2020 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 07/10/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 25/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 05:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 25/05/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 03:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 03:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 21:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 13/03/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 11/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 10/03/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 05/02/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/12/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 28/11/2019 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 06:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SOLVS SOLUÇÕES LTDA.

  • 24/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/09/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 29/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 26/08/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 14/08/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2019 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 19:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/07/2019 18:59

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 07/02/2019 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 29/01/2019 06:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2018 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/10/2018 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2018 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 06:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2018 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/05/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 03/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 24/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2017 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 16/11/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/08/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2017 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2017 14:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 20/06/2017 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 15:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2017 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/01/2017 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/01/2017 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2017 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/12/2016 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2016 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2016 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/12/2016 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/12/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2016 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/11/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 22/11/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A

  • 01/11/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2016 11:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2016 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2016 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/10/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 16:24

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 05/10/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2016 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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