TJPR - 0001962-72.2020.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANASSES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF *62.***.*03-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE

CPF *73.***.*57-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE

  • 26/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:13

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/05/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/05/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 15/04/2024 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:25

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/01/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/12/2023 15:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MANASSES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

  • 12/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/08/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/08/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/08/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/07/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:03

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 21/06/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/04/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE

  • 20/04/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 14:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 19:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2023 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2023 16:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 14:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE

  • 28/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI OLIVEIRA DAMASCENO ROCHA CONDE

  • 26/09/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:09

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/10/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2021 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001962-72.2020.8.16.0184 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$8.502,75 Polo Ativo(s):   MANASSES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR Polo Passivo(s):   Roseli Oliveira Damasceno Rocha Conde 1.

    Não é possível a citação por hora certa no âmbito dos juizados especiais, vez que esta modalidade de citação ficta, prevista no art. 252 do CPC/2015, é incompatível com o rito da Lei nº 9099.

    O art. 9º, II, do CPC é expresso ao determinar que o juiz nomeará curador especial nos casos em que o réu, caso revel, tenha sido citado por hora certa.

    Saliento que a complexidade do instituto da curadoria especial afronta os critérios da celeridade, simplicidade e economicidade presentes nos procedimentos regidos pela Lei dos Juizados Especiais. É pacífica a jurisprudência: RECURSO INOMINADO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DOS RÉUS.

    IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL OU HORA CERTA, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    INCOMPATIBILIDADE DO PROCEDIMENTO COM O RITO DA LEI ESPECIAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 2º DA LEI 9.099/95.

    PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*73-44, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 13/03/2019). (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*73-44 RS, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Data de Julgamento: 13/03/2019, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 15/03/2019)   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    PROCESSO CIVIL.

    CITAÇÃO POR HORA CERTA.

    FALTA DE PREVISÃO LEGAL.

    NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO SE ADMITE CITAÇÃO POR HORA CERTA.

    EXIGÊNCIA DE CURADORIA ESPECIAL.

    COMPLEXIDADE QUE NÃO SE COMPATIBILIZA COM A REGÊNCIA DA JURISDIÇÃO ESPECIAL.

    PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. (TJ-DF – RI: 07073444920158070016, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 17/02/2016, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 26/02/2016 .

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

    Entretanto, defiro a citação da Reclamada através de Oficial de Justiça, em endereço a ser indicado pela Reclamante.

    Assim, intime-se a parte Reclamante para que no prazo de 05 (cinco) dias informe ao Juízo em qual endereço, entre aqueles encontrados pelos sistemas, pretende a realização da diligência.   Com a manifestação, expeça-se mandado de citação. 3.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.2   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 10/05/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2021 17:39

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/01/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/10/2020 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 19:30

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 19:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2020 19:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 12:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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