TJPR - 0002268-95.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANO ROGERIO SIMAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2023 17:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2023 16:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2023 01:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 12:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2022 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 10:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 18:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2021 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2021 17:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/08/2021 18:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANO ROGERIO SIMÃO

  • 21/06/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - ZONA 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002268-95.2020.8.16.0069   Processo:   0002268-95.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   28/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   GIOVANO ROGERIO SIMÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, da infração penal tipificada no art. o art. 50 da Lei de Contravenções Penais.

    O noticiado aceitou as condições propostas pelo Representante do Ministério Público, cumprindo-as integralmente, conforme certidão nos autos virtuais (seq. 223).

    Desse modo, DECLARO EXTINTA a punibilidade em face do noticiado, em função do atendimento das condições impostas para fins de transação penal, na forma do artigo 76 da Lei n. 9.099/95.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

    Intime-se o noticiado nos termos requeridos pelo Ministério Público, em relação aos objetos apreendidos.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria, providenciando as anotações necessárias e, após, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 07:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 11/05/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 30/04/2021 16:52

    Homologada a Transação PENAL

  • 27/04/2021 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/12/2020 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/11/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 16/11/2020 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2020 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2020 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/04/2020 10:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/03/2020 17:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/03/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2020 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 16:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/03/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/03/2020 14:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 14:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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