TJPR - 0002003-82.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

ANGELA MARIA BONATO DA CRUZ

CPF *32.***.*30-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/03/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2023 08:14

    Alterado o assunto processual

  • 12/01/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/12/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 13/06/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 26/04/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 23:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 21:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2022 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 17:41

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 15:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 14/02/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/01/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/11/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/11/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/11/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 21:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:15

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002003-82.2020.8.16.0202   Processo:   0002003-82.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$7.503,36 Polo Ativo(s):   ANGELA MARIA BONATO DA CRUZ Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR   1.

    O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 571,51 (quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos.

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 6.931,85 (seis mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), o ressarcimento de custas de R$ 455,70 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 693,18 (seiscentos e noventa e três reais e dezoito centavos), atualizados até outubro/2019, conforme cálculo de ref. 17 e guia de ref. 13.0.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ R$ 571,51), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 22 de março de 2021.

    Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:12

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 09:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 08:44

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 25/03/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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