TJPR - 0002090-38.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

SUELI MARIA DO PRADO SILVA

CPF *54.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

KAROLINE LORENZ

CPF *34.***.*49-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2025

  • 06/05/2025 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2025 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2025 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2025 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2025 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2024 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI MARIA DO PRADO SILVA

  • 31/07/2024 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/07/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 05/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 14:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/06/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLINE LORENZ RUTYNA

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 26/04/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2022 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 21/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/02/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 08:22

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 14:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/11/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 22/10/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLINE LORENZ RUTYNA

  • 03/09/2021 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002090-38.2020.8.16.0202   Processo:   0002090-38.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$1.433,87 Polo Ativo(s):   SUELI MARIA DO PRADO Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR 1.

    A exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 593,76 (quinhentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).

    Intimada, a exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 840,11 (oitocentos e quarenta reais e onze centavos), o ressarcimento de custas da fase de cumprimento de sentença em R$ 325,50 (trezentos e  vinte e cinco reais e cinquenta centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 84,01 (oitenta e quatro reais e um centavo), atualizados até abril/2020, conforme cálculo de ref. 17.5 e demonstrativo de ref. 11.

    Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias São José dos Pinhais, 24 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:09

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 00:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/03/2021 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/06/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2020 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 12:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:32

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 28/04/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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