TJPR - 0001979-54.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

TELMA ADELIA DE LIMA

CPF *21.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 00:40

    Processo Desarquivado

  • 15/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:49

    Processo Reativado

  • 20/07/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 12/06/2023 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 19:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/06/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 15/06/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 13/06/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 11/05/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/04/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 10:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 21/02/2022 17:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 08:21

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2021 16:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 22/10/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/10/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001979-54.2020.8.16.0202   Processo:   0001979-54.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$12.991,66 Polo Ativo(s):   TELMA ADÉLIA DE LIMA Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR 1.

    A exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 669,37 (seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).

    Intimada, a exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância da exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$12.322,29 (doze mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.232,22 (mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), atualizados até fevereiro/2020, conforme cálculo de ref. 17.2, bem como o ressarcimento de custas da fase de cumprimento de sentença em R$ 672,70 (seiscentos e setenta e dois reais e setenta centavos), conforme demonstrativo de ref. 13.

    Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Defiro, desde já, o desconto de eventuais custas para levantamento do alvará do valor a ser levantado. 4.

    Sobre o cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença (evento 27.1), intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias São José dos Pinhais, 29 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 08:44

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 14:42

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2020 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2020 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:23

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 17/03/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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