TJPR - 0080330-96.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO BARRETO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 17:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BARRETO VIEIRA DOS SANTOS

  • 13/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 21:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2024 16:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/07/2024 22:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 06/05/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/04/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/04/2024 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 23/04/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 23/04/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 23/04/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

  • 23/04/2024 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 23/04/2024 18:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/04/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 01/04/2024 12:50

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BARRETO VIEIRA DOS SANTOS

  • 28/02/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/02/2024 22:40

    Recebidos os autos

  • 13/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 18:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2024 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 15:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/11/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/01/2024 00:00 ATÉ 26/01/2024 23:59

  • 10/11/2023 14:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 18:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/11/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2023 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/04/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/03/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/12/2022 21:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 19:22

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/11/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 19:06

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 10/10/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:38

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 19:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2022 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/06/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BARRETO VIEIRA DOS SANTOS

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 11/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/02/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 17:00

    PRESCRIÇÃO

  • 08/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/07/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BARRETO VIEIRA DOS SANTOS

  • 11/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/06/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2021 17:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:41

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 16:41

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 16:40

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080330-96.2015.8.16.0014 01.

    Tendo em vista a redistribuição do feito (cfr. certidão de mov. 95.1), para realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 07 de junho de 2021, às 15h. 02.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, na modalidade semipresencial, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 03.

    Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com. 04. À Secretaria para que, no ato de intimação das partes, encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência. 05.O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 06.

    Salienta-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 07.  A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 08. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 09.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 10.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 11.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 12.

    Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), deverá entrar em contato com a Secretaria e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato. 13.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nº 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 14.

    Sem prejuízo, tornem os autos nº 0082204-14.2018.8.16.0014 conclusos. 15.

    Ciência ao Ministério Público. 16.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 19:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2020 19:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/08/2020 14:57

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0060841-73.2015.8.16.0014

  • 10/07/2020 14:50

    APENSADO AO PROCESSO 0060841-73.2015.8.16.0014

  • 22/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/07/2019 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ALEXANDRE RABELO VIEIRA

  • 02/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO DE OLIVEIRA FABIANO

  • 01/07/2019 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO BARRETO VIEIRA DOS SANTOS

  • 24/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 11:58

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0060841-73.2015.8.16.0014

  • 13/06/2019 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2019 15:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2019 15:11

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2019 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 17:45

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2019 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2019 13:40

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2019 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2018 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2018 14:35

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2018 23:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2018 23:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2018 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2018 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2018 14:06

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2018 12:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 09:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/08/2018 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2018 16:25

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/08/2018 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/08/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2018 16:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/08/2018 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 18:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 15:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/06/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 15:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/06/2018 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/06/2018 15:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/06/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 13:57

    APENSADO AO PROCESSO 0060841-73.2015.8.16.0014

  • 25/01/2016 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2016 13:49

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/01/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 14:07

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/12/2015 08:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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