TJPR - 0002108-59.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

MARLI PORTES BASTOS

CPF *30.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2023 15:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:38

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2023 08:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/12/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/09/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 31/08/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 26/05/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

  • 10/05/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 21/02/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 08:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 08:24

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 14:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/11/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 22/10/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/10/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/10/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002108-59.2020.8.16.0202   Processo:   0002108-59.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$4.629,85 Polo Ativo(s):   MARLI PORTES BASTOS Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 774,44 (setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 3.855,41 (três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 385,54 (trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), atualizados até abril/2020, conforme cálculo de ref. 18, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), consoante a guia de evento 14.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 774,44), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 29 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:07

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 10:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/04/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 00:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 11:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:14

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 30/04/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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