TJPR - 0006338-11.2016.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONCRETA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 03.653.944/0001-56

CLOTILDE MARGARIDA DAMIAN ROMANCINI

CPF *44.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ARGEMIRO ROMANCINI

CPF *14.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/09/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 12/07/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2024 15:56

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 02/07/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/06/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 19/06/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/06/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/06/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/06/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 14/06/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/06/2024 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/03/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/02/2024 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 00:37

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2021 17:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2021 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/08/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2021 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006338-11.2016.8.16.0033   Processo:   0006338-11.2016.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$472,69 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   Clotilde Margarida Damian Romancini Concreta Comercial Ltda. 1.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pinhais em face de Clotilde Margarida Damian Romancini e Concreta Comercial Ltda.

    Em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que houve tentativa infrutífera de citação da parte Concreta Comercial Ltda (mov. 15.1).

    Redirecionado o feito para a sócia Clotilde Margarida Damian Romancini (mov. 40.1), houve tentativas frustradas de citação da parte (movs. 48, 80, 99, 100).

    Ao mov. 104.1 o exequente requer o arresto de bens em nome da executada.

    Realizado bloqueio parcial via Bacenjud ao mov. 111.2.

    Ao mov. 112.1, o Sr.

    Argemiro Romancini, viúvo da executada, se apresenta nos autos requerendo o desbloqueio dos valores por se tratar de aposentadoria, pedido deferido ao mov. 122.1, ocasião em que foi determinada busca via Infojud a fim de verificar acerca da existência de bens e a viabilidade do redirecionamento do feito aos herdeiros.

    Infojud ao mov. 130.

    Ao mov. 133.1 o exequente requer a realização de buscas de bens através dos sistemas INFOSEG e SREI, disponibilizados pelo CNJ. É o breve relatório.   2.

    Tendo em vista a informação sobre o falecimento da executada, indefiro, por ora, o pedido de mov. 133.1.

    Verifica-se que foi juntada certidão de óbito ao mov. 112.4 demonstrando que a executada Clotilde faleceu em 26.03.2020.   2.1.

    Promovam-se as anotações necessárias para que passe a constar no polo passivo da demanda Espólio de Clotilde Margarida Damian Romancini e intimem-se os herdeiros nos endereços indicados ao mov. 112.1 para que informem se há inventário em trâmite em nome da de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.   3.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que pertinente.   Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/09/2020 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 10/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARGEMIRO ROMANCINI

  • 27/07/2020 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 20:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/06/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 10:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/06/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2020 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 10:30

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/11/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 29/11/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/11/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/11/2019 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2019 14:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 08:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2019 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2019 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2019 07:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2019 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 09:07

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2018 09:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2018 09:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 12:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2018 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2018 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 13:20

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 31/08/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 31/07/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 31/07/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/07/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/06/2017 10:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2017 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2016 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2016 23:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2016 16:56

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2016 19:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2016 11:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 09:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/05/2016 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/05/2016 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2016 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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