TJPR - 0001986-46.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

IVANETE FERREIRA KERKHOVEN

CPF *04.***.*52-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 29/11/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 19:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/11/2023 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/10/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2023 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/06/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/06/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2023 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/03/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2022 07:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 01:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 01:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:09

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/06/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/06/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/06/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/09/2021 15:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/09/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001986-46.2020.8.16.0202   Processo:   0001986-46.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$14.419,03 Polo Ativo(s):   Ivanete Ferreira Kerkhoven Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR 1.

    A exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 5.148,16 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

    Intimada, a exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância da exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 9.270,87 (nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), os honorários advocatícios na quantia de  R$ 927,08 (novecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), atualizados até agosto/2019, conforme cálculo de ref. 17.2, bem como o ressarcimento de custas da fase de cumprimento de sentença em R$  694,40 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), conforme demonstrativo de ref. 13.

    Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.  Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:06

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2020 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 18:25

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 17/03/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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